O Poder Judiciário da Comarca de Pacaembu, em medida liminar, determinou nesta terça-feira (10) o afastamento do prefeito da cidade Maciel Colpas (PSDB) do cargo, em processo que investiga suposto superfaturamento ou gastos injustificados em viagens do executivo. O prefeito investigado já foi notificado da determinação.

São 14 representados na investigação realizada pelo Ministério Púbico do Estado de São Paulo (MPSP), conforme Inquérito Civil (IC) nº 14.0359.0001054/2019-8, instaurado na Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaembu em 1º de novembro de 2019, que apura eventual improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos

A decisão pelo afastamento liminar do prefeito é assinada pelo juiz Rodrigo Menegatti, que acatou o pedido formulado pelo MPSP. (Continua após a publicidade...)

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A Câmara Municipal e o Cartório Eleitoral da cidade já foram notificados na manhã de hoje, por oficial de Justiça, acerca da decisão, que determina, também, a posse imediata do vice-prefeito Adão Viscardi (PV). A sessão extraordinária de posse deve ocorrer às 17h desta terça-feira.

O Poder Judiciário determinou ainda o bloqueio de bens de quatro vereadores, também investigados pelo MPSP: Aparecido Donizeti Frias – (PMDB), José Messias Fagundes de Almeida (PSDB), Marcos Leandro Lourencetti (PP) e Valdecir Pessan (PMDB).

O afastamento do prefeito visa a apuração dos fatos relatados na denúncia do MPSP e que constam no processo, e tem duração de seis meses a contar da notificação do chefe do Poder Executi8vo. A defesa do prefeito Manoel Colpas deve recorrer da decisão, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para tentar reverter seu afastamento determinado pelo juiz da Comarca. 

Outro lado

O Poder Executivo de Pacaembu divulgou uma nota oficial onde a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos informa que o prefeito afastado ingressará com recurso em pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), “na plena certeza de que a corte superior reverterá a decisão da Justiça da Comarca e o retornará ao cargo”.

De acordo com a nota, “É necessário contextualizar que a base da ação proposta pelo Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Pacaembu é sustentada em denúncia de dois vereadores que fazem um trabalho declarado de oposição ao prefeito e, também, na ocupação de cargos públicos já fizeram viagens ou geraram despesas ao município muito superiores e mais suspeitas do que essas que eles próprios denunciaram ao MP”, informou a Prefeitura.

“Sendo assim, todos os documentos relacionados a esses fatos já estão sendo levantados e em breve serão encaminhados para providências legais do Ministério Público do Estado de São Paulo”, finalizou o Poder Executivo.

Conteúdo atualizado às 19h11 de 10/03/2020 para inclusão da posição oficial, em nota, sobre as medidas que serão tomadas pelo prefeito afastado.

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