Cidades

Ex-prefeito de Dracena é condenado em ação do Ministério Público por improbidade

Inquérito civil apurou irregularidades na criação de 127 cargos em comissão durante o mandato.

Por: MPSP | Núcleo de Comunicação Social
Ex-prefeito de Dracena é condenado em ação do Ministério Público por improbidade

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em ação da promotoria de Dracena que apontava irregularidades na criação de cargos comissionados pelo ex-prefeito Elzio Junior. O réu foi condenado à cassação de seus direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

A investigação começou com um inquérito civil que apurou irregularidades na criação de 127 cargos em comissão durante o exercício de 2008 do prefeito. A maioria desses cargos não possuía sequer súmula de atribuição, o que impedia o exame de suas tarefas pelos órgãos de controle da administração pública. Elzio confirmou que dos 93 cargos em comissão, apenas 16 foram preenchidos por servidores efetivos, ferindo o percentual mínimo destinado a ocupação de cargo em comissão por servidores de carreira (dado pela emenda constitucional 19/1998). (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Supermercado Godoy
Clínica Savi

Publicidade

Rede Sete Supermercado
JVR Segurança

Além disso, conforme consta na ação ajuizada pelo promotor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, Elzio colocou servidores em desvio de função. Um dos contratados para coleta de lixo passou a exercer a função de vigia e um ajudante de serviços gerais foi deslocado para atuar como motorista. A decisão também prevê um pagamento de multa de cinco vezes o valor que o prefeito recebia.

Publicidade

Tio Panda Adamantina

Publicidade

Insta do Siga Mais
Cinema