Cidades

Ex-funcionários da Floralco fazem protesto e cobram agilidade no pagamento de direitos trabalhistas

Protesto foi realizado em frente ao Fórum de Flórida Paulista.

Por: Da Redação | Com informações do G1 Presidente Prudente atualizado: 24 de fevereiro de 2021 | 13h33
Protesto de ex-funcionários da antiga Floralco aconteceu em frente ao Fórum de Flórida Paulista (Foto: Carlos Volpi/TV Fronteira). Protesto de ex-funcionários da antiga Floralco aconteceu em frente ao Fórum de Flórida Paulista (Foto: Carlos Volpi/TV Fronteira).

Um grupo de ex-funcionários da extinta usina Florcalco, de Flórida Paulista, realizaram na tarde desta segunda-feira (22) um protesto pacífico em frente ao Fórum da cidade.

Segundo o G1 Presidente Prudente, eles cobram agilidade do poder judiciário, no que se refere ao pagamento dos processos trabalhistas da antiga empresa. O Poder Judiciário se manifestou em nota (leia abaixo).

A antiga usina foi vendida em um leilão, há cerca de dois anos, por mais de R$ 130 milhões. Nenhum dos ex-empregados recebeu os valores decorrentes dos direitos trabalhistas.  De acordo com a PM, que acompanhou o ato pacífico, cerca de 60 pessoas participaram da manifestação.

Um boletim de ocorrência foi registrado por aglomeração de pessoas, situação em desacordo com as determinações do poder público, face a pandemia da Covid-19.

o G1 publicou uma nota recebida pela TV Fronteira, enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nota do Poder Judiciário

Íntegra das respostas do Poder Judiciário sobre a situação em Flórida Paulista, enviadas à TV Fronteira, segundo informou o G1: (Continua após a publicidade...)

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Atualmente, em que pé está a situação do processo?

Inicialmente, é importante informar que há duas falências em curso. A primeira, da Floralco, primeira sociedade a falir, e a segunda, da GAM, que assumiu a Unidade Produtiva Isolada Floralco posteriormente. O processo da Floralco conta com mais de 55 mil páginas e o da GAM, com mais de 44 mil. Atualmente os dois processos estão em fase final de julgamento de 1.200 impugnações apresentadas pelos credores, em valores totais aproximados. Foram julgadas por volta de 1.000 impugnações, considerados o somatório dos dois processos. Além disso, ante a existência de impugnações julgadas, que mudaram a formação do quadro de credores, bem como aquelas que ainda pendem de manifestação e análise judicial, aguarda-se a apresentação da relação de credores retificada pelo administrador judicial.

Por outro lado, está pendente o registro de lotes arrematados, bem como, na apuração do ativo, resolução de questões referentes à regularização de alguns bens imóveis da Floralco, para análise de posterior alienação e maximização do ativo.

Vale destacar que os credores trabalhistas gozam de preferência no concurso de credores (art. 83, I, e 151, Lei 11.101/05).

Em síntese, as falências se encontram na fase de apuração e maximização dos ativos, bem como de retificação da relação de credores, para que se respeite, no rateio, a igualdade de condições entre eles, observadas as respectivas classes.

Qual é o valor da dívida da extinta empresa com relação aos credores?

Segundo dados repassados hoje (22) pelo administrador judicial, a Floralco tem passivo total de aproximadamente R$ 940 milhões, em valores atualizados. Dessa dívida, R$ 60 milhões correspondem ao passivo trabalhista, em valores atualizados, ressalvadas as dívidas solidárias com a GAM, ainda não inclusas nesse cálculo, porque não consolidadas. A GAM, por sua vez, tem passivo aproximado de R$ 760 milhões, enquanto que as dívidas trabalhistas somam aproximadamente R$ 64 milhões.

Por quais motivos, ainda não foram feitos os pagamentos aos ex-colaboradores?

Pela necessidade de resolução prévia das questões mencionadas na resposta à primeira pergunta. Isso porque, na falência, há o princípio da igualdade entre credores. Portanto, em regra, não é possível o pagamento antecipado enquanto pendente julgamento de impugnações que possam mudar, por exemplo, a classe dos créditos, pois isso influencia no igualitário rateio que precisa ocorrer. Na hipótese de violação à igualdade entre os credores, pode haver anulação do processo e consequente retardamento do feito.

Há uma previsão para que os funcionários recebam os valores das dívidas?

O Juízo de Flórida Paulista, ciente das preocupações dos credores e zelando pela qualidade e eficiência do andamento processual, realizou reunião por videoconferência na última quarta-feira, dia 17/2, com o administrador judicial e o contador de ambas as falências, bem como com as respectivas equipes visando ao célere andamento dos processos.

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