Terminou às 23h59 desta quarta-feira (31) o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023. A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente contabilizou, ao final do prazo, a entrega de entrega de 274.741 declarações, provenientes de 76 cidades de sua jurisdição, incluindo seu município sede. Em todo o país, segundo o Fisco, foram 41.151.515 documentos apresentados. 

Adamantina: 9,2 mil declarações

Os dados fornecidos pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente permitem um detalhamento por cada uma das 76 cidades de sua abrangência.  Em relação ao município de Adamantina, foram 9.264 declarações entregues.

Desse total, segundo o levantamento, foram 95% de declarações originais e 5% retificadoras. Entre as declarações, 68% foram por desconto simplificado (simplificadas) e 32% por deduções legais.

Entre os modos de preenchimento da declaração, 94% dos contribuintes adamantinenses usaram o Programa Gerador de Declaração (PGD), 3% usaram o aplicativo da Receita e 3% fizeram o preenchimento online no site do órgão. Nesse universo, 14% dos contribuintes usaram o modelo pré-preenchido.

Ainda de acordo com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente, das 9.264 declarações entregues pelos adamantinenses, 16% delas são sem impostos, 25% com impostos a pagar e 59% a restituir. Entre os canais para restituição, 81% dos contribuintes locais escolheram a conta corrente e 19% o Pix.

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O órgão regional da Receita pontuou que na região foram entregues cerca de 6% a mais de declarações da previsão esperada, estimada entre 252.022 a 258.565. Já no município de Presidente Prudente, 3% a mais do máximo que era esperado, previsto entre 58.843 a 60.372 declarações. Em âmbito nacional, o número superou estimativa inicial de 39,5 milhões de documentos.

Contribuintes que não entregaram a declaração - mas eram obrigados - estão sujeitos a multa de 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto de renda. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.

Declarações atrasadas

Caso a declaração esteja atrasada, a Receita orienta a preencher o documento e enviar utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o DARF da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega.

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O prazo para pagamento da multa é de 30 dias. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic – a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.

Pendências

A Receita sugere, aos contribuintes que entregaram a declaração, que verifiquem se há alguma pendência. A consulta sobre a situação das declarações enviadas, dentro ou fora do prazo, pode ser feita via aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para instalação em dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou Apple.

Além de exibir eventuais pendências na declaração e fornecer orientações para regularização, o aplicativo permite, também, gerar cópias da declaração e do recibo de entrega.