Contrário à utilização das redes sociais pela Prefeitura de Adamantina, mas com perfil pessoal ativo nas redes sociais, o prefeito Márcio Cardim vetou o Projeto de Lei Nº 59/2019, de autoria dos vereadores Acácio Rocha e Alcio Roberto Ikeda, que obriga a Prefeitura de Adamantina a utilizar as redes sociais para sua comunicação com o cidadão.

Agora, o veto será submetido à apreciação do Plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), onde os vereadores poderão manter ou derrubar o veto. Em sua tramitação, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes do Legislativo e em plenário foi aprovado com votação unânime.

No Veto Nº 01/2019, o prefeito Márcio Cardim menciona que se aceitasse a proposta e promovesse a sanção e promulgação da medida, teria que criar um departamento de comunicação que geraria despesa anual de R$ 49 mil e alega também que a iniciativa não seria de competência legislativa. Por fim, os documentos enviados à Câmara, sobre o veto, informam que a Prefeitura tem uma jornalista no quadro, prestes a entrar em licença maternidade,  e que tal iniciativa não seria adequada para o momento. Os documentos anexados ao veto, com essas barreiras, foram produzidos pela Secretaria Municipal de Gabinete e Procuradoria Geral do Município.

As situações trazidas no veto são contestadas pelo vereador Acácio Rocha. Ele destaca que não há custos pela utilização do Facebook, o que é comum a qualquer cidadão e organização, e não há necessidade de contratar nenhum outro profissional para o quadro de servidores ou criar departamento exclusivo, porque existe jornalista que já produz conteúdo, que é publicado no site oficial da Prefeitura e distribuído à imprensa. “Não preciso ensinar isso, mas a aplicação prática da proposta é bastante simples: a Prefeitura de Adamantina já produz conteúdo, que abastece o site oficial e a imprensa local e regional. Basta esse profissional da Prefeitura acessar esse conteúdo já publicado a partir do site oficial, compartilhá-lo nas redes sociais e promover as iniciativas de comunicação com o cidadão”.

Porém, mesmo com todas essas facilidades e nenhuma incidência de custos adicionais, o prefeito coloca que essa dinâmica, com a distribuição de materiais, informes, avisos e campanhas, e sua divulgação pela imprensa – algumas situações com custos aos cofres públicos -, são suficientes.  E despesa a atuação da Prefeitura no ambiente das redes sociais, onde ele, pessoalmente, tem um perfil ativo e dinâmico. (Continua após a publicidade...)

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Câmara pode apresentar projeto dessa natureza

Acácio Rocha rebate também o apontamento feito no veto, de que o projeto de lei teria que ter iniciativa do Poder Executivo, e não do Legislativo. “E por que não propôs algo, nesse sentido? Sequer as indicações e requerimentos, nesse sentido, foram atendidos. Isso reflete o desinteresse do prefeito em promover a comunicação oficial da Prefeitura no ambiente das redes sociais”, diz Acácio.

Ainda segundo o vereador essa argumentação se esvazia quando se faz um retrospecto que permite identificar diversos projetos de lei de iniciativa dos vereadores da Câmara Municipal – alguns dos quais muito mais complexos – que foram sancionados e promulgados pelo prefeito, e estão vigentes.

Entre essas iniciativas legislativas, segundo Acácio, estão a lei que versa sobre desconto do IPTU para imóveis atingidos por enchentes, lei com regras mais rígidas para loteamentos, lei que proíbe uso de narguilé em locais públicos, lei que determina o poder executivo divulgar lista de medicamentos, lei que garante liberdade às entidades comprar bebidas e alimentos em eventos promovidos pela prefeitura (como na Expoverde), lei que obriga uso de lâmpadas led na iluminação pública, entre outras. “Tecnicamente, há temas inclusive mais complexos, que exigiram apenas mobilização e organização estrutural, sem representar despesas adicionais aos cofres públicos”, completa.

Apelo

Após a votação e aprovação unânime do projeto pela Câmara Municipal, e o veto do prefeito,  agora o tema volta ao plenário nesta segunda-feira, onde os vereadores poderão manter ou derrubar o veto.

Nesse cenário, Acácio faz um apelo. “Invocamos aqui a sensibilização de cada legislador, para que se debruce com isenção sobre o tema, desconsidere o cenário dos legisladores autores e do poder executivo, e considere apenas o tema, sua importância e seu alcance”, diz. “E que a decisão permita ampliar, ao cidadão, as possibilidades de acesso à informação em fonte oficial e segura, sem que seja necessário desprender recursos púbicos para atingir objetivos tão importantes e estratégicos para os moradores e para o poder público municipal”, completa.