Cidades

Com divulgação restrita ao edital oficial e pouca publicidade, Prefeitura vai ceder áreas a empresas

Vereadores pedem prorrogação do prazo de inscrição, que termina na quinta-feira (22).

Por: Da Redação atualizado: 21 de julho de 2021 | 18h44
Paço Municipal da Prefeitura de Adamantina (Da Assessoria). Paço Municipal da Prefeitura de Adamantina (Da Assessoria).

Está em andamento  pela Prefeitura de Adamantina desde o dia 14 de junho a Concorrência Pública Nº 01/2021 (Licitação Pública – Processo Nº 51/2021), que prevê a concessão de 18 terrenos para fomento às empresas, seja instalação ou ampliação das atividades. O encerramento da licitação será nesta quinta-feira (22).

As exigências formais da Lei de Licitações, quanto à publicação do resumo do edital ocorreram em conformidade com a legislação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e na seção de editais do jornal Diário do Oeste. Porém, críticas apontam que faltou ampla publicidade para divulgar a iniciativa, que poderia ampliar seu alcance, na cidade, e também atrair empresas e investidores de fora.

Lista dos terrenos. Anexo 1 da Concorrência Pública Nº 01/2021 (Reprodução).

O tema ganhou amplitude na tarde desta segunda-feira (19) pela ação fiscalizadora do vereador Alcio Ikeda  (Podemos). Em uma varredura rotineira acerca dos atos oficiais disponibilizados no site oficial da Prefeitura, identificou a concorrência pública. “Alguém ficou sabendo que a Prefeitura abriu licitação para a concessão de 18 terrenos do município no distrito industrial, para indústria e comércio? Alguém chegou a ver alguma publicação, alguma matéria, algum informativo, ouviu em algum veículo de comunicação local informando amplamente sobre a concessão de terrenos?”, publicou Alcio em suas redes sociais. “Não estou questionando a conduta e nem o cumprimento estrito de lei, apenas gostaria de saber apenas se a população, os empresários, os comerciantes souberam (ou sabem) dessa licitação, pois eu entendo que além da mera publicação no canto de jornal, isso é um tema que mereceria ampla publicidade e estímulo para muitos interessados participarem e a prefeitura ter a melhor proposta possível de geração de empregos”, continuou.

Depois disso, na manhã desta terça-feira (20), e há dois dias do término do processo de licitação, a Prefeitura divulgou a primeira nota sobre o tema, na tentativa de alcançar visibilidade. Porém, o prazo é curto para que interessados reúnam as informações e apresentem os projetos técnicos e documentos para serem avaliados pelo poder público municipal.

Veja a integra da publicação da Prefeitura:

“A Prefeitura de Adamantina informa que acontece na quinta-feira (22), a partir das 9h a licitação que objetiva conceder o direito real de uso e subsequente doação com encargos de imóveis constantes do patrimônio municipal para fins industriais e comerciais do Distrito Industrial Valentim Gatti, no Distrito Industrial Otávio Gavazi e Distrito Industrial José Bocardi.

Os interessados deverão apresentar um envelope com a Documentação e um segundo envelope com a “proposta”.

O licitante vencedor será notificado pela Prefeitura de Adamantina para que proceda a assinatura do contrato oriundo da presente licitação no prazo de cinco dias.

O prazo de início de construção constante da proposta vencedora será contado do recebimento da ordem de serviço para início da implantação da empresa, que se dará após a aprovação do projeto pelo Departamento de Engenharia.

Todas as informações sobre o edital de concessão de imóveis estão disponíveis em www.adamantina.sp.gov.br. Dúvidas podem ser sanadas pelo (18) 3522-4310”.

Na primeira quinzena de junho, época do lançamento do edital, o tema prevalente na cidade era a transição da reitoria do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI).

Vereadores pedem prorrogação do prazo da licitação

Em um ofício protocolado nesta terça-feira endereçado ao prefeito de Adamantina, cinco vereadores pedem que o prazo da licitação seja ampliado. O documento é assinado por Paulo Cervelheira (PV), presidente da Câmara, acompanhado dos colegas Alcio Ikeda (Podemos), Rafael Pacheco (Podemos), Bigode da Capoeira (Podemos) e Cid Santos (DEM).

Veja a íntegra do pedido endereçado ao prefeito:

“Considerando, que chegou ao conhecimento destes vereadores a existência de edital de licitação na modalidade concorrência, tratando sobre a concessão de terrenos em distritos industriais para fins industriais e comerciais (Concorrência Pública nº 01/2021);

Considerando, que diferente de como foi realizado em outras situações semelhantes, o município somente se manifestou oficialmente em seu espaço de notícias no site da Prefeitura, no dia de hoje (20/07), informando um procedimento que ocorrerá depois de amanhã (22/07);

Considerando que, em consulta a população, a grande maioria, incluindo prováveis interessados em participar e investir no município, não tiveram conhecimento da abertura do referido procedimento licitatório;

Considerando, que o processo envolve uma questão grandiosa ao futuro da economia de nosso município, merecendo publicação e divulgação ampla por parte da Prefeitura, bem como da imprensa local, que até o momento não publicou matérias sobre o assunto e só foi informada oficialmente no dia de hoje;

Considerando o Princípio da Competitividade, que tem como objetivo alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, princípio este, norteador de todo Processo Licitatório;

Considerando, o Princípio da Moralidade Administrativa que norteia a Administração Pública a observar padrões éticos, de boa-fé, decoro, bom senso e justiça, não se limitando somente o cumprimento estrito da lei;

Solicitamos de Vossa Excelência, seja realizada prorrogação do prazo para a apresentação de propostas na Concorrência Pública nº 01/2021, visando obter o melhor resultado com uma maior competitividade do processo licitatório em questão.

Cumpre ressaltar que não se trata de questão de Legalidade estrita, mas sim de solicitação baseada em Princípios Constitucionais e Princípios do Procedimento Licitatório, visando a maior competitividade e o melhor resultado para o Município”.

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Concessão de áreas

Conforme o edital, cada proponente interessado nas áreas disponibilizadas pela Prefeitura precisa apresentar projeto sobre o uso das mesmas, e cada proposta é avaliada, onde os itens

exigidos na legislação municipal são pontuados. A soma dos pontos alcançados define os ganhadores.

Os itens listados no projeto e exigidos pela  Prefeitura são os encargos, como projeção de faturamento e empregos. Estão definidas ainda etapas para início das obras e de funcionamento do empreendimento. Depois de um período, sendo cumpridas todas essas etapas, a concessão da área é convertida em doação ao empresário.

A concessão de áreas ocorre com base na Lei de Licitações e em duas leis municipais: a Lei Complementar Nº 259, de 05 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar N.º 278, de 07 de junho de 2017, e seus anexos.

Na semana passada Junqueirópolis de ordem de serviço para 20 empresas iniciarem obras na cidade

Há uma semana, na terça-feira (13), em processo de concessão semelhante, a Prefeitura de Junqueirópolis entregou as ordens de serviços para 20 empresa, autorizando o  início das  construções de suas sedes nos Distrito Industriais III e IV.

“A partir de agora as obras podem começar”, afirmou o prefeito Osmar Pinatto, acrescentando que oito novas empresas também irão receber nos próximos dias as ordens de serviços.

Junto com a autorização das obras as empresas receberam também por parte da Prefeitura, os termos de concessões de usos e as subsequentes doações das áreas onde os empreendimentos serão instalados.

Poder público e investidores na entrega da ordem de serviço em Junqueirópolis (Divulgação).

A previsão, de acordo com Osmar, é a geração de aproximadamente 100 empregos diretos na construção civil durante as obras e cerca de 600 quando as empresas estiverem funcionando. “Acrescenta-se a isso, a movimentação de recursos no comércio em geral do município que já está ocorrendo”, afirma.

O prefeito de Junqueirópolis confirmou a conquista para o município, com apoio do deputado Mauro Bragato, junto ao Governo do Estado, a verba de R$ 2 milhões para implantação de infraestrutura e estação elevatória que faltam nos distritos,  possibilitando o funcionamento de novas empresas, a exemplo da Casul (Cooperativa Agropecuária de Parapuã) que já está em obras.

Pinatto concluiu reforçando que a conquista de ativar os distritos industriais, é um trabalho conjunto da administração municipal, Câmara, em parceria com a iniciativa privada, através do setor empresarial e demais setores organizados do município (leia mais).

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