Câmara vota nesta segunda criação de comissão para fiscalizar gastos do Covid-19 e sessões remotas
Sessão terá início às 18h e pode ser acompanhada ao vivo, em vídeo, na fanpage da Câmara Municipal.
Dois projetos de resolução, de iniciativa legislativa, serão votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Adamantina nesta segunda-feira (19).
Em discussão única será votado o Projeto de Resolução nº 001/2021, de autoria dos vereadores Alcio Ikeda, Bigode da Capoeira e Rafael Pacheco (Podemos), Paulo Cervelheira (PV) e Cid Santos (DEM). Com cinco autores, é dada como certa a aprovação da medida. Aprovada, será publicada a resolução, pelo presidente da Câmara, e nomeada a comissão especial.
Mesmo com a competência fiscalizatória própria do poder legislativo, a iniciativa pretende concentrar uma força-tarefa para acompanhar a execução dos recursos públicos no enfrentamento à pandemia. Desde o início da pandemia da Covid-19, Adamantina gastou R$ 12.492.023,73 no enfrentamento à doença (mais informações abaixo).
Outro destaque na pauta de votações, em discussão única, é o Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui o sistema híbrido destinado a viabilizar a realização de sessões ordinárias e extraordinárias por meio de recursos digitais durante a pandemia do Covid-19.
Um terceiro item da pauta é a votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza doação de imóvel à empresa Cerealista Trabachin Ltda, que já utiliza a área obtida em 2013 sob concessão da Prefeitura, podendo agora ser efetivada sua doação, conforme ampara legislação municipal, em razão do cumprimento das obrigações definidas naquele ano.
A sessão tem início às 18h e será transmitida ao vivo, em vídeo, pela fanpage da Câmara Municipal, e em áudio pelas emissoras de rádio Cultura FM e Brasil FM. (Continua após a publicidade...)
Adamantina gastou R$ 12,4 milhões com a pandemia
Desde o início da pandemia da Covid-19, Adamantina gastou R$ 12.492.023,73 no enfrentamento à doença, segundo informa o Painel Covid-19, ferramenta criada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), onde é possível acompanhar a utilização de recursos públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A ferramenta permite identificar dados estaduais e municipais, além de comparativos entre cidades.
De acordo com o Painel Covid-19, no ano passado as despesas com o enfrentamento à doença, pela Prefeitura de Adamantina, somam R$ 11.002.750,36, como divulgou o SIGA MAIS. Já em 2021, segundo a mesma ferramenta, as despesas são R$ 229.583,54 no mês de janeiro e R$ 1.259.689,83 no mês de fevereiro, acumulando no atual exercício R$ 1.489.273,37.