Cidades

Câmara tem sete projetos na pauta de votação desta segunda-feira.

Câmara Municipal vota orçamento, contribuição de Iluminação púbica e transmissão de sessões.

Por: Da Redação atualizado: 6 de novembro de 2018 | 10h16
Sessão da Câmara Municipal acontece a partir das 20h (Arquivo). Sessão da Câmara Municipal acontece a partir das 20h (Arquivo).

A Câmara Municipal de Adamantina realiza sessão na noite desta segunda-feira (5), com sete projetos para serem votados, conforme Circular Nº 049/18, de 1º de novembro. A sessão da Câmara Municipal acontece a partir das 20h.

Orçamento 2019

Na pauta de votação está  o projeto de lei do orçamento municipal do ano que vem, que fixa as receitas e despesas em R$ 188.865.000,00 para 2019, sendo R$ 112.000.000,00 a serem arrecadados pela Prefeitura (para atendimento à Prefeitura e Câmara Municipal) e R$ 76.865.000,00 pelo Centro Universitário Adamantina UniFAI. O projeto exigirá duas votações.

Subvenções para entidades

Ainda na temática orçamentária, será votado o projeto de lei que garante os repasses ao terceiro setor, para 2019, no valor total de R$ 936.379,72, envolvendo recursos municipais, estaduais e federais. O projeto exigirá duas votações.

Diárias de viagens

Outro projeto em votação implanta a diária para funcionários municipais da Prefeitura e UniFAI em viagens oficiais, em substituição aos empenhos para antecipação de despesas de viagens. A medida desburocratiza e simplifica a prestação de contas, sobretudo na área que envolve transporte de saúde, onde é grande o volume de viagens. O projeto exigirá duas votações.

Iluminação Pública

Também na pauta de votação, o projeto de lei que trata do reajuste da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), para pagar as despesas com iluminação pública, no ano que vem. O reajuste é de 10%. Na prática, segundo a Prefeitura, o reajuste oscilará entre R$ 0,53 a R$ 2,93 para residências, de R$ 1,77 a R$ 2,93 para comércio e entre R$ 1,77 a R$ 5,96 para industrias. Para o próprio poder público, a contribuição é de R$ 5,86. Se aprovado, esses valores serão acrescidos a partir do ano que vem, na CIP paga pelo morador. O projeto exigirá duas votações.

Terreno para casas populares

Outro destaque da pauta de votações desta segunda-feira é o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a vender a área comprada na administração passada, às margens da vicinal para Mariápolis, com 196,5 mil metros quadrados, destinada inicialmente para construção de casas populares. A área foi considerada inadequada, e agora será vendida pela atual administração, visando a compra de uma outra área. Se aprovado o projeto de lei, a área será colocada à venda, com lance inicial mínimo de R$ 850.000,00. O projeto exigirá duas votações.

Transmissão das sessões pelo Facebook

E outro destaque da pauta de votações é o projeto que implanta as transmissões das sessões da Câmara Municipal pelo Facebook da Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Acácio Rocha, cria de maneira oficial as transmissões das sessões em vídeo, pelo Facebook. O cidadão poderá acompanhar em tempo real ou acessar os vídeos a qualquer tempo. Se aprovado em discussão, a implantação dessas medidas deve ocorrer em até 180 dias.

Revogação de concessão de área

O último destaque da pauta é a votação do projeto de lei que revoga uma lei de 2011, que na época permitiu a concessão de uma área para a empresa Eliane Aparecida Francisco – ME. Com a revogação da lei, a área volta ao município, para ter nova finalidade. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e segue agora para segunda discussão e redação final.

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