A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta segunda-feira (18), a partir das 20h, sua 64ª Sessão Ordinária. Na pauta, estão 16 projetos de leis para serem voltados. A sessão é transmitida ao vivo, em vídeo, pela fanpage da Câmara Municipal e pelo canal TV Cidade (para clientes da operadora goodU), e também, apenas em áudio, pelas emissoras de rádio Life FM e Brasil FM.

São 14 projetos de lei em primeira discussão, que se aprovados serão submetidos a uma nova votação, além de um projeto de lei em segunda discussão e redação final, e outro em discussão única.

Confira os projetos que estão na pauta: (Continua após a publicidade...)

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Em segunda discussão e redação final

Projeto de Lei nº 071/19, de autoria do vereador Acácio Rocha, que “Dispõe sobre normas para atribuir denominações a próprios municipais, logradouros públicos, avenidas, repartições públicas e demais espaços públicos”.

Em discussão única

Projeto de Lei nº 081/19, de autoria da Prefeitura Municipal, que “dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD”, o que vai permitir a emissão de RG pelo Ganha Tempo Municipal.

Em primeira discussão

Projeto de Lei nº 072/19, que “dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei nº 3.748, de 08 de março de 2017. A medida possibilita descontos de 5% na semestralidade e 2% na pontualidade de pagamento, no Centro Universitário de Adamantina (UniFAI).

Projeto de Lei nº 074/19, que “dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Geral da UniFAI. O PL recebeu emenda.

Projeto de Lei nº 075/19, que “dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 2.250.000,00”.

Projeto de Lei nº 076/19, que “dispõe sobre autorização para que o Reitor da UNIFAI possa conceder desconto na mensalidade ou na semestralidade para os alunos do curso de Medicina submetidos ao internato na Santa Casa de Araçatuba”.

Projeto de Lei nº 077/19, que “dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 642.000,00”.

Projeto de Lei nº 078/19, que “dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, recursos financeiros provenientes de emenda federal”.

Projeto de Lei nº 079/19, que “dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina”.

Projeto de Lei nº 082/19, que “dispõe sobre autorização para a UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da instituição”.

Projeto de Lei Complementar nº 026/19, que “dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante processo licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências”. Nesse projeto, a Prefeitura busca autorização para vender, mediante licitação, a área de terras reservada para casas populares, às margens na vicinal Adamantina/Mariápolis. O projeto recebeu emenda.

Projeto de Lei Complementar nº 027/19, que “dispõe sobre alteração dos Anexos III e V e a criação do Anexo VI da Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências”. A medida altera o quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 028/19, que “dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 345, de 18 de setembro de 2019, que trata de autorização para que a prefeitura possa outorgar concessão de direito real de uso de imóvel à Daniela M. Andreotti Oliveira ME”.

Projeto de Lei Complementar nº 029/19, que “dispõe sobre autorização para que o chefe do poder executivo possa outorgar concessão de uso de imóveis que especifica à Clínica de Repouso Nosso Lar e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 030/19, que “Dispõe sobre autorização para que o chefe do poder executivo possa outorgar concessão de uso de imóveis que especifica ao Lar dos Velhos de Adamantina”.

Projeto de Lei Complementar nº 031/19, que “autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar, por permuta, uma área de terras de propriedade do Município, na forma e nas condições que especifica e dá outras providências”. O tema envolve uma faixa de terras entre o Jardim Brasil e Parque Itamarati, para a abertura de rua em futuro loteamento.  

Todos os projetos de lei em primeira discussão são de iniciativa do Poder Executivo.