Previsto para ser votado em primeira discussão nesta quinta-feira (5) em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Eder Ruete – conforme circular divulgada ontem (4) – foi retirado da pauta de votaçao o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 036/19, de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão geral e reajuste dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura e do Centro Universitário UniFAI, para 2020.

O PLC do Poder Executivo foi lido na sessão da Câmara Municiapl da última segunda-feira (2) e foi pautado para a sessão extraordinária sem que houvesse discussão sobre o tema. Os vereadores, por unanimidade – ao aprovarem o pedido de retirada – destacaram que há um espaço de discussão que ainda precisa ser utilizado, junto à Prefeitura e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para tentar um percentual melhor.

O pedido de retirada foi apresentado pelo vereador Acácio Rocha, em entendimento com todos os vereadores, e foi justificado pela falta de discussão anterior sobre o tema. Após o pedido feito em plenário e justificado pelo autor da solicitação, os demais vereadores usaram do espaço e validaram a iniciativa da retirada, buscando agora um ambiente de disucssão sobre o projeto, o que até então não ocorreu.

Inicialmente, em sua fala, o parlamentar destacou os aspectos positivos do PLC, sobretudo por permitir esses novos ganhos aos servidores já a partir de 1º de janeiro, diferente de situações anteriores de vigência do reajsute a partir do final do primeiro quadrimestre ou início do segundo quadrimestre. “Essa antecipação é positiva ao funcionário público e o Executivo tem nosso reconhecimento e elogio”, afirmou Acácio.

Todavia, segundo o parlamentar, faltou diálogo sobre o tema, do Executivo para com a Câmara e com o Sindicato. “Nenhuma das duas instituições foram convidadas para discutir o índice, como sempre ocorreu”, disse Acácio. E no entendimento do vereadores, sempre que houve espaço de debate e reivinidcaçoes, em nome dos servidores, foi possível avançar, mesmo que minimamente, para um índice superior ao inicialmente pretendido pelo Executivo. (Continua após a publicidade...)

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Agora, com a retirada, o projeto será discutido pela Câmara com o prefeito e sua assessoria, bem como com o Sindicato, e deverá ser votado ainda este mês, sem prejuízo para os servidores municipais, em razão da vigência se dar a partir de 1º de janeiro. A Câmara Municiapl se dispôs a realizar sessão extraordinária para votar a proposta.

A iniciativa da retirada foi bem recebida pelos funcionários – o que foi apurado a partir de manifestações após a decisão da Câmara – e pelo Sindicato.

O que diz o projeto

De acordo com o texto do PLC, a proposta do Executivo aplica 2,2697% de revisão para recuperação das perdas no período de fevereiro a outubro de 2019, e sobre esse resultado aplica mais 2,6698% de reajuste salarial, o que permte alcançar 5% somados os ganhos da revisão e do reajuste, com efeito a partir de 1º de janeiro, o que vai impactar nos salários dos servidores a serem pagos pela Prefeitura e UniFAI no final de janeiro ou início de fevereiro, dentro do calendário de cada instituição.

Dentro desses índices, o menor salário da Prefeitura, pela referência 1-A, passa a ser de R$ 1.052,03. Na UniFAI, o menor salário, também na referência 1-A, vai para R$ 1.308,14.