Cidades

Câmara rejeita aumento da iluminação pública e retira projeto de transmitir sessões pelo Facebook

Dos sete projetos na pauta, cinco foram aprovados, sendo um rejeitado e outro retirado.

Por: Da Redação atualizado: 7 de novembro de 2018 | 20h53
Câmara Municipal realizou sessão nesta segunda-feira (Arquivo). Câmara Municipal realizou sessão nesta segunda-feira (Arquivo).

Dos sete projetos na pauta de votação da Câmara Municipal de Adamantina, na noite desta segunda-feira (50, um foi rejeitado, um retirado para maiores estudos, e outros cinco foram aprovados.
Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o projeto de lei da Prefeitura, que previa o reajuste da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), para pagar as despesas com iluminação pública, no ano que vem. Com a rejeição, o reajuste pretendido de 10%, negado pela Câmara Municipal, não vai ser aplicado aos contribuintes.
Já o projeto que prevê a transmissão das sessões pelo Facebook, de autoria do vereador Acácio Rocha, foi retirado da pauta, para maiores estudos, por solicitação do vereador Hélio José dos Santos, com os votos dos vereadores Aguinaldo Galvão, Dinha Santos Gil, João Davoli, também do vereador Hélio, e com o voto de desempate do vereador Eduardo Fiorillo, presidente da Câmara. Com o projeto retirado da pauta para maiores estudos, deverá ser reapresentado para votação somente nas próximas sessões.

Projetos aprovados

Por outro lado, na sessão de ontem, foram aprovados outros cinco projetos, com destaque para o projeto de lei do orçamento municipal do ano que vem, que fixa as receitas e despesas em R$ 188.865.000,00 para 2019, sendo R$ 112.000.000,00 a serem arrecadados pela Prefeitura (para atendimento à Prefeitura e Câmara Municipal) e R$ 76.865.000,00 pelo Centro Universitário Adamantina UniFAI.
Outro projeto aprovado ontem implanta a diária para funcionários municipais da Prefeitura e UniFAI em viagens oficiais, em substituição aos empenhos para antecipação de despesas de viagens. A medida desburocratiza e simplifica a prestação de contas, sobretudo na área que envolve transporte de saúde, onde é grande o volume de viagens.
Também foi aprovado o projeto que autoriza a Prefeitura a vender a área comprada na administração passada, às margens da vicinal para Mariápolis, para construção de casas populares. A área foi considerada inadequada, e agora será vendida pela atual administração, visando a compra de uma outra área. Agora, a área poderá colocada à venda, com lance inicial mínimo de R$ 850.000,00.
Todos os projetos aprovados exigirão ainda uma segunda votação, e poderão receber emendas dos vereadores. A próxima sessão ordinária deve ocorrer dia 19 de novembro.
O último destaque da pauta foi a aprovação do projeto de lei que revoga uma lei de 2011, que na época permitiu a concessão de uma área para a empresa Eliane Aparecida Francisco – ME. Com a revogação da lei, a área volta ao município, para ter nova finalidade. A aprovação se deu em segunda discussão e redação final.

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