Cidades

Câmara muda lei orgânica e reduz de 15 para 10 dias prazo para Prefeitura responder requerimentos

Aprovada, medida será promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo.

Por: Da Redação atualizado: 17:31
Com mudança, Prefeitura terá 10 dias corridos para responder requerimentos do Poder Legislativo (Arquivo/Siga Mais). Com mudança, Prefeitura terá 10 dias corridos para responder requerimentos do Poder Legislativo (Arquivo/Siga Mais).

Com seis votos a favor e três contras, a Câmara Municipal de Adamantina aprovou na noite desta segunda-feira (4), em sessão ordinária, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOMA) que reduz de 15 para 10 dias corridos o prazo para o Poder Executivo responder aos requerimentos aprovados em plenário.

O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Dinha Gil, Eduardo Fiorillo e Hélio Santos, e votos favoráveis dos cinco autores – Alcio Ikeda, Acácio Rocha, Eder Ruete, João Davoli e Paulo Cervelheira – acompanhados do vereador Aguinaldo Galvão. A demanda foi liderada pelo vereador Alcio Ikeda.

Os três que votaram contrários declararam satisfeitos com o prazo de 15 dias e acreditam que o prazo menor pode prejudicar a qualidade das respostas. Por outro lado, a posição comum dos favoráveis à iniciativa é pela busca de maior celeridade nas respostas e na devolutiva aos cidadãos. Porém, no geral, os vereadores concordaram que a qualidade das respostas dos requerimentos enviadas pelo Executivo à Câmara, em diversas situações, foi vazia e precisa melhorar.

Segundo o § 2º do Artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a emenda à Lei Orgânica, após aprovada em plenário, será promulgada pela Mesa da Diretora do Poder Legislativo. (Continua após a publicidade...)

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A medida

Além da redução do prazo para respostas, a iniciativa trata de maneira mais objetiva sobre prazos. O artigo 74 da LOMA cita prazo de 15 dias, sem defini-los como uteis ou corridos. Agora, o prazo passa a ser de 10 dias corridos. “A proposta elucida o que atualmente é praticado pela Câmara Municipal e estabelece a contagem em dias corridos, não deixando mais margens para interpretação”, informam os autores, nas justificativas que fazem parte do Projeto.

Ainda segundo expõem os autores nas justificativas, com o prazo de 10 dias corridos, será possível que as informações fornecidas pela administração em uma sessão, sejam esclarecidas à população na próxima sessão, o que é impossível atualmente. “Com o prazo atual é impossível que as respostas de um requerimento de uma sessão ordinária, sejam informadas na sessão seguinte, mas apenas quase um mês após o protocolo”, explicam.

Outro argumento apresentado pelos autores para justificar a nova adequação é o fato da Câmara ter 9 vereadores, quando, constitucionalmente, poderia ter 13. “A quantidade reduzida de membros, consequentemente reduz a demanda de requerimentos, o que possibilita a Administração em atender de forma confortável às demandas desta casa, que são demandas do povo de Adamantina”, completam.

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