Cidades

Câmara aprova PL que autoriza convênio com Programa Nossa Casa: plano de trabalho é de até 27 meses

Programa se desenvolve em parceria entre Município, Governo de SP e iniciativa privada.

Por: Da Redação atualizado: 21 de junho de 2020 | 17h18
Documentos descrevem a previsão de 369 unidades habitacionais na área de 196.587 metros quadrados localizada na Rodovia Vicinal José Maria da Silva - vicinal Adamantina/Mariápolis (Imagem: Google). Documentos descrevem a previsão de 369 unidades habitacionais na área de 196.587 metros quadrados localizada na Rodovia Vicinal José Maria da Silva - vicinal Adamantina/Mariápolis (Imagem: Google).

A Câmara Municipal de Adamantina aprovou em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Nº 36, de 15 de junho de 2020, de autoria do poder executivo municipal, que autoriza o Município de Adamantina a celebrar convênio de cooperação recíproca com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Habitação, para execução do Programa Nossa Casa.

Trata-se de uma parceria entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais em terrenos públicos para as famílias de baixa renda. A iniciativa possibilitará às famílias a aquisição da casa própria a preços abaixo do mercado e de forma mais acessível.

A partir da assinatura do termo de convênio pelo Município, junto ao governo de São Paulo – o que foi autorizado pela Câmara Municipal – inicia-se a execução do plano de trabalho, com diversas etapas, a ser executado em até 27 meses, podendo ser antecipado ou prorrogado.

O PL aprovado foi apresentado ao legislativo acompanhado das minutas do plano de trabalho e termo de convênio. Os documentos descrevem a previsão de 369 unidades habitacionais na área de 196.587 metros quadrados localizada na Rodovia Vicinal José Maria da Silva (vicinal Adamantina – Mariápolis), de propriedade do município. O acesso à área deverá ser feito a partir da abertura e uma nova ligação nas proximidades do residencial Vista Verde.

Segundo dados da Fundação João Pinheiro (2010), informados na minuta do plano de trabalho, Adamantina apresenta déficit habitacional de cerca de 1.030 domicílios. (Continua após a publicidade...)

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Como funciona

A integração entre o Estado, os municípios, o governo federal e a iniciativa privada ampliará a oferta de habitações de interesse social e criará uma nova opção no sistema habitacional do Estado de São Paulo , possibilitando às famílias a aquisição da casa própria a preços abaixo do mercado e de forma mais acessível.

Segundo informa seu site oficial, o Programa Nossa Casa oferece habitações a preços sociais, ou seja, com valores reduzidos em relação ao mercado, além de dar subsídios que podem chegar a R$ 40 mil para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 2.994,00).

Famílias com renda entre três e cinco salários (R$ 5.817,75) também poderão adquirir seus imóveis com subsídios no valor de R$10 mil.

As modalidades do programa são definidas em função dos terrenos nos quais serão implantados os empreendimentos, podendo ocorrer em terrenos públicos dos Municípios ou do Estado, em terrenos da CDHU e em terrenos privados, tanto de entidades como de empresas. Assista: 

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