Cidades

Câmara aprova oito projetos e retira um para maiores estudos

Projeto que prevê multas para donos de imóveis com criadouros do Aedes Aegypti foi retirado.

Por: Da Redação atualizado: 6 de dezembro de 2018 | 08h26
Vereador Aguinaldo Galvão, vice-presidente do Legislativo local, presidiu a sessão (Foto: Da Assessoria). Vereador Aguinaldo Galvão, vice-presidente do Legislativo local, presidiu a sessão (Foto: Da Assessoria).

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Adamantina aprovou oito projetos e retirou um item da pauta, para maiores estudos. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente Aguinaldo Galvão, no lugar do presidente Eduardo Fiorillo, que está de licença médica.
Todos os projetos previstos em discussão única foram aprovados por unanimidade, sendo eles o Projeto de Resolução Nº 01/2018, que prevê as transmissões das sessões da Câmara Municipal pelo Facebook, de autoria do vereador Acácio Rocha; o Projeto de Lei Nº 052/18, que cria o Programa Municipal de Educação Ambiental; e o Projeto de Lei Nº 064/18, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao atual orçamento de 2018, para que a UniFAI possa alterar a destinação de recursos financeiros, de outras áreas, como equipamentos e material permanente, para pagar despesas com pessoal.

Aprovação em primeira discussão

Em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei Nº 061/18, que autoriza a Prefeitura a outorgar concessão gratuita visando a confecção e instalação de lixeiras em praças, parques e outros locais públicos, pela iniciativa privada.
Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar Nº 022/18, de autoria dos vereadores Aguinaldo Galvão e João Davoli, que autoriza desmembramentos de lotes, em áreas de 125 m² e testada mínima de 8 metros.
O terceiro item aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei Complementar Nº 023/18, que extinguiu 32 cargos de diretores, chefes e encarregados, que até então eram de livre nomeação do prefeito, bem como criou a Secretaria de Arrecadação e Fiscalização Tributária, que absorverá partes da estrutura da Secretaria Municipal de Finanças (Departamento de Tributação, Departamento de Fiscalização e Departamento de Dívida Ativa) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Departamento de Cadastro Imobiliário), bem como criou duas vagas de emprego público permanente, de Supervisor de Serviços, Obras e Pavimentação Asfáltica e uma vaga de emprego público permanente de Supervisor de Oficina Mecânica, a serem preenchidas por concurso público.
Esses projetos aprovados em primeira discussão exigirão nova votação, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (10).

Aprovação em segunda discussão

Outros dois projetos obtiveram aprovação em segunda discussão e redação final, sendo eles o projeto de lei que fixou as receitas e despesas do Município, para 2019, em R$ 188.865.000,00, sendo R$ 112.000.000,00 a serem arrecadados pela Prefeitura (para atendimento à Prefeitura e Câmara Municipal) e R$ 76.865.000,00 pelo Centro Universitário Adamantina UniFAI.
Foi aprovado também o projeto de lei que trata dos repasses para o terceiro setor, no valor total de R$ 1.258.779,72, dos quais R$ 333.400,00 são provenientes de emendas movimentadas no próprio orçamento municipal, por iniciativa dos vereadores.

Projeto retirado: multas para donos de imóveis

O Projeto de Lei Nº 065/18, que prevê multas para donos de imóveis onde haja ambiente propício à criadouros e proliferação do mosquito Aedes Aegypti, foi retirado para maiores estudos. O pedido foi feito pelo vereador Hélio José dos Santos, que destacou pontos de dúvidas no que se refere à execução das medidas de fiscalização. O pedido de retirada foi aprovado em plenário. A proposta segue para maiores estudos, antes de retornar para votação.

Publicidade

Clinica Lu Applim

Publicidade

Youtube