Cidades

Audiência pública nesta quinta (1) apresenta regras da lei Paulo Gustavo em Adamantina

Audiência pública acontece nesta quinta-feira (1), às 19h30, no Anfiteatro Fernando Paloni, em Adama

Por: Da Redação atualizado: 16:40
(Imagem Ilustrativa). (Imagem Ilustrativa).

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina realizam nesta quinta-feira (1) uma audiência pública para detalhar a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e sua aplicação no cenário local. Conforme a Prefeitura de Adamantina, a ação é destinada aos trabalhadores do setor de artes e artistas do município.

Em âmbito nacional a Lei Paulo Gustavo vai distribuir mais de R$ 3,8 bilhões para investimentos em cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal. Conforme o rateio para estados e municípios definido pela legislação, Adamantina tem direito a R$ 323.250,03, para incentivo à produção local (veja o valor destinado a cada município). Se o recurso não for utilizado, é reintegrado aos cofres da União.

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Em Adamantina, o encontro com o setor cultural local será às 19h30 no Anfiteatro Fernando Paloni. Na oportunidade, conforme divulgou o poder público, serão apresentadas as regras para execução do programa.

Saiba mais

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática. Em 11 de maio deste ano o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a legislação.

Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

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Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.

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