Cidades

Após reclamação de moradores e denúncia de vereador, MP formaliza TAC para infraestrutura do Itaipus

TAC obriga Prefeitura e loteadores do Itaipus a ampliar a rede de captação de águas pluviais.

Por: Da Redação atualizado: 19 de janeiro de 2019 | 10h40
TAC do Ministério Público firma compromissos para prefeitura de Adamantina e loteador, para melhorias complementares no Parque Itaipus (Foto: Siga Mais). TAC do Ministério Público firma compromissos para prefeitura de Adamantina e loteador, para melhorias complementares no Parque Itaipus (Foto: Siga Mais).

O drama vivido por parte dos moradores do Parque Itaipus pode estar próximo do fim. Depois de sucessivas invasões de água nos imóveis, sobretudo na Rua Cedro, localizada na parte mais baixa do bairro, o caso pode ter uma solução nos próximos meses.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde participam o Município de Adamantina e os loteadores do bairro, para a solução compartilhada dos problemas estruturais mapeados no inquérito civil.

O caso chegou ao MPSP depois de sucessivas reclamações de moradores. Em 2017, após fortes chuvas e invasão de águas em casas da Rua Cedro, o vereador Alcio Ikeda foi chamado, esteve no local e presenciou imóveis tomados por água e sujeira.

A partir daí, o vereador reuniu informações, ouviu moradores, e levou o problema junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina, onde em agosto de 2017 foi ouvido pela promotora de justiça Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco (reveja).

A representante do MPSP recebeu as informações e instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades do loteador (quanto à execução das obras de infraestrutura, como galerias de águas pluviais e bocas de lobo) e da Prefeitura de Adamantina (quanto à aprovação do projeto e fiscalização das obras).

(Continua...)  

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O resultado final da apuração resultou na celebração do TAC. Segundo Alcio Ikeda, o documento fixa responsabilidades compartilhadas ao Município e ao loteador, na solução dos problemas estruturais de captação de águas pluviais.

A solução exigirá a construção de novas bocas de lobo para ampliar a captação de águas, na própria Rua Cedro, e em quatro outas ruas por onde fluem águas em direção a esta via: Cabreúva, Mogno, Pinheiro e Cambará, além da recuperação asfáltica onde haverá a abertura de valas para instalação dos tubos.

Os prazos para execução das obras e as responsabilidades do loteador e da Prefeitura estão definidos no TAC. O valor total orçado, entre materiais e mão de obra, é previsto em R$ 135.670,07.

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