Depois de um dia de diferentes decisões, aconteceu na tarde desta sexta-feira (29) em Adamantina a carreata e buzinaço para sensibilizar a população e autoridades pela reabertura do comércio e serviços, que estão com atividades restritas desde o início da pandemia. O ato público foi um desabafo do setor econômico da cidade, que reconhece a pandemia da Covid-19 e seus riscos à saúde, porém o setor defende o direito de trabalhar, seguindo os protocolos sanitários definidos pelas autoridades.

As imposições ao comércio e serviços foram adotadas como medida para evitar a circulação de pessoas e a transmissão da Covid-19, o que ocorre desde março do ano passado. Atualmente, Adamantina e as cidades ligadas ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília estão classificadas na fase vermelha do Plano SP, de restrição máxima.

Carreata teve grande adesão (Foto: Siga Mais).

O descontentamento dos empresários ganhou voz e organização nesta semana, após uma entrevista de três donos de restaurantes para a Rádio Life FM, repercutida em seguida pelo SIGA MAIS. Os empresários Vinicius Nogueira (Restaurante Tio Panda), Gabriel dos Santos (Restaurante Terra Viva) e Vinícius Pravato (Barão Hamburgueria) contextualizaram a crise em âmbito local e nacionalmente.  Desde o início da quarentena – como na maioria dos setores econômicos ativos – vivenciam períodos de extrema dificuldades para honrar compromissos com fornecedores, funcionários e os custos operacionais, como alugueis, água, luz e insumos. O desabafo dos três empresários criou um ambiente de mobilização para o buzinaço desta sexta-feira.

Vai e volta

Na manhã desta sexta-feira, após a repercussão da entrevista, os empresários foram recebidos no gabinete do prefeito Márcio Cardim.

Depois da reunião, os empresários anunciaram que o prefeito sinalizou flexibilizar as restrições na cidade, com a edição de um novo decreto que permitiria a retomada das atividades, a partir deste sábado, dentro dos parâmetros equivalentes à fase laranja. Com essa posição dada pelo prefeito ao grupo, o empresário informou que Cardim assumiu o compromisso de expedir novo decreto com regras locais mais flexíveis. Com isso, e considerando que o objetivo da mobilização havia sido atingido, as lideranças do movimento decidiram suspender o bunizaço e carreata. 

Além do anúncio antecipado pelos empresários acerca das novas decisões locais, o prefeito foi ao rádio, pouco depois do meio dia, onde confirmou a reunião, ocorrida pela manhã, bem como a possibilidade de retomada de funcionamento do comércio com atendimento presencial, mediante edição de um novo decreto. Em uma participação por telefone, na Rádio Brasil FM, ele informou sobre a melhora dos indicadores de casos e internações decorrentes da Covid-19, quando mencionou um boletim sobre a taxa de ocupação de leitos nos hospitais da região ligados ao DRS de Marília. “A gente percebe uma boa melhora”, disse no rádio. Ele citou haver controle da doença, que deu um salto abrupto, neste mês, em razão sobretudo da movimentação de pessoas nas festividades de fim de ano. “Houve no final do ano um avanço muito grande. Percebemos muito abusos. Sofremos neste mês de janeiro”, observou. “Sempre tivemos um controle total da pandemia. Em janeiro tivemos um excesso, mas já está voltando ao controle”, completou Cardim.

Quadro atualizado da Covid-19 em Adamantina, em 29 de janeiro (Divulgação/PMA).

Com esse panorama, o prefeito também falou sobre a reunião que teve com o grupo de empresários e a decisão pela flexibilização das restrições aos setores econômicos. “Estamos decretando a abertura do comércio. Houve uma melhora nos indicadores locais. Isso não era possível a alguns dias atras. Agora, a gente entende que é possível sim”, afirmou.

Ele também cobrou posição dos gestores públicos. “É momento de os governantes terem senso crítico”, pontuou. Na sequência, Márcio criticou os critérios para as decisões sobre o Plano SP, sobretudo em uma região de saúde que insere as regiões de Adamantina, Marília e Ourinhos, onde mais de 60 cidades, com diferentes características, perfis e indicadores de saúde são tratadas sob a mesma perspectiva.

Prefeito vai e vem nas decisões, e segue Plano SP (Arquivo)

Na sequência, Márcio fez uma fala em sintonia com as expectativas do comércio. “Quem vai salvar o comércio depois? É essa pergunta que eu faço. O município não tem muitas armas para isso. É engessado nessa questão financeira, com suas obrigações”, disse. “O Estado não vai vir aqui dar recursos para salvar os nossos empresários”, perguntou. “Estamos sim soltando um decreto e esperamos que os órgãos superiores entendam isso e sigam o exemplo de Adamantina”, destacou o prefeito.

Pressionado pelo Ministério Público

Logo em seguida, pressionado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o prefeito Márcio Cardim recuou, decidindo pela não edição de um novo decreto, o que faz a cidade permanecer na fase vermelha, até nova deliberação pelo governo de São Paulo.

Na terça-feira (26), segundo informa o site do MPSP, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, recomendou aos prefeitos dos municípios paulistas que adequem a legislação municipal e os atos da administração à regulamentação mais restritiva editada pelo governo estadual para conter a Covid-19, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo (Foto: MPSP).

De acordo com o documento, datado desta terça-feira, os municípios, no exercício de sua competência legislativa suplementar voltada ao combate da Covid-19, "não são autorizados, sem o embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre as informações estratégicas em saúde, a afastarem-se das diretrizes estabelecidas pelo Estado de São Paulo, sob pena de violação ao pacto federativo, à divisão constitucional de competência legislativa e aos princípios de precaução e prevenção e, ainda, de colocar em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida".

Na Recomendação 4/2021-PGJ, Sarrubbo alerta ainda para o recrudescimento da situação, com o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde e aponta que o artigo 268 do Código Penal "tipifica a conduta de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Mobilização pacífica foi realizada com carreata e buzinaço (Foto: Siga Mais).

Com isso, e diante do recuo e a retirada da promessa, pelo prefeito, os empresários retomaram a iniciativa da carreata, que ocorreu conforme inicialmente previsto. A saída foi pouco depois das 14h, das proximidades do campus II da UniFAI. Após o início do percurso começou a chover, porém todo o trajeto foi mantido. (Continua após a publicidade...)

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De novo

Essa não é a primeira vez que o prefeito Márcio Cardim toma decisão e volta atrás logo depois, o que pode refletir a falta de amadurecimento técnico e jurídico sobre o tema, antes da tomada de decisões de grande complexidade e repercussão, ou a tomada de ação imediatista, sem o debate necessário que a medida exige. 

Recentemente, uma situação similar aconteceu ao editar o decreto de toque de recolher. A norma foi editada por decreto, no dia 16 de janeiro, e deveria entrar em vigor dois dias depois. Quanto seria iniciada sua vigência, no dia 18 de janeiro, o próprio prefeito revogou o artigo que determinava o toque de recolher noturno, cujo novo texto esvaziou a proposta.

Em uma rápida pesquisa no Google, feita pelo SIGA MAIS, foi possível identificar situações semelhantes, de municípios que decretaram o toque de recolher como medida restritiva à circulação de pessoas na pandemia da Covid-19, onde MPSP se posicionou contrário, fazendo recomendações ou ajuizando representações junto ao Poder Judiciário contra essas decisões.

Um dos casos levantados pelo SIGA MAIS, para ilustrar situação semelhante adotada em Adamantina pelo prefeito, ocorreu em Itapira (SP), onde, em abril do ano passado, a Promotoria de Justiça obteve na Justiça liminar em ação civil pública suspendendo o decreto nº 76, de 7de abril, publicado pelo prefeito daquela localidade, que estabelecia o toque de recolher na cidade

Segundo informa o site do MPSP, a ação proposta pelo promotor fundamentou que o decreto do prefeito, que institui toque de recolher viola a Constituição Federal, já que a limitação do direito de ir e vir necessita da decretação de estado de sítio, situação não vigente no país, e que se reveste de ilegalidade, uma vez que a medida não é prevista na Lei Federal n.º 13.979/2020 e Decreto Estadual nº 64.881/2020.

Comércio de Tupã abre

Ontem (28) o comércio de Tupã iniciou atendimento presencial ao público, mesmo a cidade também estando na fase vermelha. Um decreto municipal permitiu a reabertura do setor, em ambiente controlado, respeitando os protocolos definidos para o funcionamento das atividades.

O custo para o comércio

A  Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) manifestam sua posição contrária à adoção de novas medidas restritivas à atividade comercial. Esse posicionamento está no site da ACSP, assinado pelo presidente das duas entidades, Alfredo Cotait Neto. “As entidades consideram que a recente evolução da pandemia é motivo de preocupação, mas que novas medidas para reduzir seu impacto devem levar em conta que o comércio não pode ser responsabilizado por essa situação”.

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