Cidades

Após denúncia de Alcio Ikeda, Ministério Público vai investigar alagamentos na Rua João Perrone

Constantes inundações por chuvas atingem moradores do Jardim Adamantina.

Por: Da Redação atualizado: 15 de abril de 2019 | 15h59
Inundações frequentes em trecho da Rua João Perrone, no Jardim Adamantina, e sem soluções pelo poder público municipal, motivam vereador e levar o caso ao Ministério Público (Foto: Acervo Pessoal). Inundações frequentes em trecho da Rua João Perrone, no Jardim Adamantina, e sem soluções pelo poder público municipal, motivam vereador e levar o caso ao Ministério Público (Foto: Acervo Pessoal).

Os frequentes alagamentos na Rua João Perrone, no Jardim Adamantina, e a inércia do poder público em dar solução ao problema na infraestrutura de drenagem, aliada às constantes reclamações e prejuízos de moradores, motivaram o vereador Alcio Ikeda (Podemos) a levar o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça, que decidiu pela abertura de Inquérito Civil (IC).

Segundo o vereador, o problema atinge sobretudo as residências de número 333, 341 e 351, e outras no entorno, que são constantemente são invadidas pelas águas. O caso relatado por Alcio, em sua comunicação ao MPSP, ocorreu no dia 27 de fevereiro deste ano, quando após fortes chuvas foi chamado pelos moradores.

Ele constatou os danos causados pela insuficiência de drenagem de águas pluviais, bem como identificou tratar-se de um problema recorrente, que se reapresenta a cada chuva, causando prejuízos e transtornos aos moradores. As águas invadem as casas, provocando danos e perdas em móveis e demais bens das casas. Outro fator preocupante é o surgimento de rachaduras nas paredes.

Em um dos casos, além dos alagamentos, o vereador constatou casos em que a água “minava”. Segundo ele, as galerias de águas pluviais passam pelo terreno. Sem o escoamento normal, acabam extrapolando a tubulação e vazam. “Sob uma leiga ótica, o que se percebe é que com as chuvas, as galerias pluviais e as bocas de lobos existentes no local não suportam a evasão das aguas, acarretando em intensas enchentes na via pública, que faz com que as águas invadam as residências em questão, prejudicando diretamente os moradores”, destaca.

Para comprovar o cenário de prejuízos e riscos decorrentes de possíveis falhas no sistema de drenagem de águas pluviais, ele juntou fotos e vídeos, que integram sua comunicação ao MPSP. (Continua após a publicidade...)

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Alcio destacou ainda, ao órgão, a sensação de omissão do poder público municipal na solução do problema, já reclamado em outras situações pelos moradores e vereadores. “Não é praxe deste vereador o encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes e sequer é de nosso costume a problematização de situações desnecessárias. O que ocorre, é que a meu ver, trata-se de nítida omissão do poder público municipal, uma vez que através dos protocolos nº 2964/17 e 3258/17, moradores do local solicitaram providências quanto ao problema, que não foi resolvido até a presente data. Em resposta ao Requerimento nº 2964/17, a prefeitura informou que a municipalidade, na ocasião “estaria realizando estudos para sanar os problemas apurados ‘in loco’” informando que na ocasião a chuva ocorrida em 28/08/17 foi “atípica”, já o protocolo 3258/17, que contou com um abaixo assinado, não recebeu resposta formal do município”, escreveu ao MPSP.

A mais recente cobrança, nesse sentido, foi o requerimento legislativo nº 79/19, com data de 11 de março, à municipalidade, questionando novamente a situação. A resposta do poder executivo se deu por meio do ofício nº 196/2019/GAB. Segundo Alcio, a prefeitura não foi clara no sentido de informar as providências tomadas após questionamentos realizados em 2017, porém, assumiu a existência de uma limitação das bocas de lobo na captação das águas em questão, as quais entende que devem ser sanadas.

Todos esses documentos citados também foram anexados em sua correspondência oficial.

Prefeitura tem 30 dias para se pronunciar em laudo

Em pronta resposta à comunicação levada ao MPSP, a promotora de justiça Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco determinou a abertura do Inquérito Civil com as providências iniciais de formalização do ato e a notificação da Prefeitura.

 Entre as primeiras medidas, requereu a Prefeitura de Adamantina que dentro de 30 dias faça vistoria no local e apresente laudo técnico assinado por engenheiro civil que relate o problema e apresente as medidas que podem ser aplicadas para solução do caso.

O caso pode evoluir para a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), a propositura de Ação Civil Pública ou até mesmo o arquivamento.

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