Criado e 2013, foi empossada nesta sexta-feira (21) a primeira composição do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente (CMPD) de Adamantina. A posse dos seus membros foi no gabinete do prefeito, 5º andar do paço municipal, conforme nomeação feita pelo Decreto Municipal Nº 6.096, de 14 fevereiro de 2020.

Essa nomeação é decorrente de uma manifestação de uma mãe de criança autista, Rosana Corrêa Narducci. Ela procurou a Câmara Municipal onde cobrou ações e políticas públicas para esse público, sendo realizado um encontro com os vereadores, no final de julho do ano passado.

Um dos encaminhamentos, nessa reunião, foi buscar a revisão e atualização da Lei Municipal Nº 3.596, de 23 de dezembro de 2013, que criou o CMPD. Porém, nunca houve nomeação dos conselheiros.

Assim, foi realizado um estudo que culminou com o Projeto de Lei Nº 46/2019, de 5 de agosto do ano passado, com autoria assinada pelos nove vereadores. “No presente expediente, as mudanças centrais visam garantir, sobretudo, a maior participação de representantes dos deficientes e seus tutores, para que protagonizem no Conselho um papel cidadão, que tenham voz e possam compartilhar suas experiências, necessidades, deficiências institucionais no atendimento às demandas próprias desse grupo, e assim contribuir com o tema, coletivamente, na busca de um cenário que dê respostas às demandas apuradas, ficando preservada e assegurada a participação governamental – de áreas afins – e de organizações da sociedade civil, conselhos de classe e demais instituições que tenham atuação local na área”, informa a mensagem que compôs o PL.  (Continua após a publicidade...)

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Mais participação e representatividade

A mudança na norma jurídica assegurou a participação de cinco representantes da área governamental, ligados à Saúde, Assistência Social, Educação, Infraestrutura e Procuradoria Geral do Município, e cinco da sociedade civil, entre os quais dois integrantes devem ser deficientes ou tutores legais e três três representantes ligados à entidades da sociedade civil, conselhos de classe profissional e demais organizações que atuem em Adamantina, na área da pessoa deficiente. 

O PL recebeu votação unânime e depois foi sancionado e promulgado pelo prefeito, sob a identificação de Lei Municipal Nº 3.914, de 27 de agosto de 2019. A nova lei permitiu a composição do conselho e sua primeira posse. O Conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. A mãe e entusiasta, Rosana Corrêa Narducci, foi nomeada sua primeira presidente.

Veja quem são os membros do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente:

Do poder público:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Larissa Borgatto Escalliante Tenório;

Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Sílvia Regina Fukushima;

Representante da Secretaria Municipal de Educação: Adriana Maria Muniz;

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Infraestrutura): João Vitor Marega;

Representante da Procuradoria Geral do Município: Daniela Fernandes de Carvalho Martins.

Da sociedade civil:

Dois representantes deficientes/ou tutores legais: Rosana Corrêa Narducci e Mário Fabrício Gonçalves;

Dois representantes de entidade de atendimento que atua na área da pessoa deficiente: Beatriz Cristina Silva Santos e Janete Aparecida Albanez;

Um representante do Conselho de Classe Profissional (CREA): Alexandre Périco Joaquim.

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