Com o trânsito de Adamantina municipalizado a partir de 1º de setembro, e vencida a fase inicial de orientações e tolerância, a Polícia Militar passou a autuar os motoristas em situações que estivessem em desacordo com as leis de trânsito.
Assim, com a municipalização do trânsito, a fiscalização das infrações passou a ser de responsabilidade do município que, por sua vez, delegou essas atribuições à Polícia Militar, por meio de convênio.
Antes, sem o convênio, a PM ficava de mãos atadas diante das infrações de competência municipal, entre as quais, as mais comuns são estacionar em fila dupla, uso de celular conduzindo o veículo, estacionar/parar sobre faixa de pedestre ou na contramão, estacionar sem cartão da zona azul em locais delimitados pela sinalização, avançar sinal vermelho, entre outras e que quando do cometimento acabam por gerar acidentes de trânsito.
Agora, atuando dentro do convênio, além de autuar no âmbito das infrações que tem a responsabilidade de fiscalizar, a PM passou a contemplar também, nas suas ações de fiscalização, as infrações municipais. E as receitas obtidas a partir dessas infrações passaram a ser destinadas aos cofres municipais, para reinvestimento no próprio trânsito.

Quanto se arrecadou até agora?

O montante arrecadado pelo Município de Adamantina, com multas de trânsito, desde então, foi alvo de um levantamento requerido pelo vereador Acácio Rocha, em sessão da Câmara Municipal. A resposta já foi enviada pela Prefeitura, ao vereador.
Segundo o Ofício Nº 084/2017/GAB, assinado pelo prefeito Márcio Cardim, as primeiras receitas com multas de trânsito foram contabilizadas pelos cofres públicos municipais em novembro, quando o município arrecadou R$ 102.15. Em dezembro, foram arrecadados R$ 2.632,45. Em janeiro, R$ 1.322,74. Os três meses permitem o total de R$ 4.057,34.
Ainda segundo o Ofício, as receitas com multas de trânsito são recolhidas em uma conta específica e o saldo deve ser aplicado em melhorias no próprio trânsito. O documento informa que os recursos estão sendo aplicados me sinalização vertical (placas) e horizontal (solo) e aquisição de equipamentos.
A Resolução nº 638, de 30/11/2016 , editada pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito que, disciplinou, pormenorizadamente, a correta forma de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito nos termos do artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro. As receitas com a cobrança de multas devem ser aplicadas em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Comportamento da arrecadação

O comportamento da arrecadação de multas, nestes primeiros meses da vigência do trânsito municipalizado, pode a partir de agora apresentar novas variáveis, já que muitas multas aplicadas e eventualmente não pagas, deverão ser obrigatoriamente quitadas para fins de licenciamento, que começa a ocorrer em abril próximo, de acordo com o final das placas dos veículos.