A Prefeitura de Adamantina, por meio do Departamento Municipal de Fiscalização, iniciou nesta quinta-feira (18) a remoção dos veículos e carcaças de veículos abandonados em via pública.
Nesta quinta-feira foram recolhidos quatro veículos. Para esta sexta-feira (19) estão previstos outros quatro veículos, e essa rotina diária deve permanecer nos próximos dias, até que todo o montante de veículos e carcaças notificados sejam removidos das vias públicas.
A remoção é realizada com base na Lei Municipal Nº 3.777, de 19 de Setembro de 2017 (veja aqui), proposta pelo prefeito Márcio Cardim e aprovada pela Câmara Municipal, que criou as regras para recolhimento de veículos ou sucatas de veículos abandonados pelas ruas.
A nova lei prevê o recolhimento de veículos ou parte de veículos que estejam abandonados nas ruas da cidade, por 30 dias consecutivos. Já as carcaças ou partes de veículos abandonadas por tempo superior a 5 dias também são alvo da notificação.
Os primeiros veículos abandonados ou parte deles começaram a receber a notificação na segunda quinzena de novembro passado, pela Prefeitura de Adamantina, com busca in loco, realizada a partir de levantamento preliminar.
Os veículos e/ou parte deles são notificados com a afixação de um adesivo, quando começa a ser contado o prazo para providências, pelo proprietário, ou a remoção pela Prefeitura.

Veículos poderão ser leiloados

Para operacionalizar e aplicar a nova lei, a Prefeitura de Adamantina firmou convênio com o Detran.SP. Aqueles veículos alvo de notificação que não forem removidos no prazo de 5 dias serão recolhidos pelo Detran.SP a um pátio licenciado.
Sendo removido, o proprietário ou detentor terá 45 dias para resgatá-lo, a partir da notificação, que será encaminhada via postal ao endereço constante no registro do veículo, com aviso de recebimento (AR). Não sendo possível proceder a notificação pessoal, a mesma será feita por ato oficial, na imprensa local.
A restituição do veículo removido ao pátio ocorrerá mediante pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e permanência, além de outros encargos legais. Se o resgate não ocorrer em 60 dias, a Prefeitura está autorizada a realizar o leilão para pagamento das despesas de remoção e pátio, e o saldo restante destinado ao Fundo Municipal de Trânsito.
Essa dinâmica é inédita em Adamantina e a expectativa é de solucionar um antigo problema local, reclamado há anos pela comunidade. Agora, com as novas regras, a Prefeitura tem condições legais de agir e resolver esse problema, alvo de reclamação contínua de muitos moradores.