Foi aprovado nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei Nº 025/18, de autoria dos vereadores Alcio Ikeda, Eder Ruete e Acácio Rocha, que garante às entidades assistenciais de Adamantina a liberdade de aquisição de serviços e produtos de qualquer fornecedor, em eventos públicos realizados pela Prefeitura de Adamantina, sejam eles sob sua organização direta ou delegada a outros mediante concessão ou terceirização.
A proposta traz uma nova possiblidade às entidades assistenciais, que na realização de eventos, como a Expoverde, até então ficavam condicionadas à aquisição de bebidas, por exemplo, junto à organização da festa e/ou seu realizador detentor da praça de alimentação. Agora, essa condição deixa de existir, dando liberdade às entidades, que podem adquirir de outros fornecedores. Com uma compra a preços mais competitivos, a rentabilidade será maior, o que deve refletir positivamente nas receitas obtidas com esses eventos.
Para não inviabilizar os eventos públicos, a mesma lei destaca que deverão ser observadas as regras para essas atividades, como respeitar o preço final a ser comercializado para todo o público, marcas de bebidas, entre outros fatores. Os autores do projeto destacam que o preço final será o mesmo, definido pelo evento, mas a rentabilidade das entidades será maior diante da possiblidade de comprar livremente de qualquer fornecedor.
Aprovado pelo legislativo, a matéria segue para sanção e promulgação pelo prefeito Márcio Cardim, que já sinalizou positivamente e deve promover os próximos atos sem vetos.