A Câmara Municipal de Adamantina realizou ontem (21) mais uma sessão ordinária, que ocorre quinzenalmente. Porém, sem projetos de lei para serem apreciados na pauta, sobretudo em razão da realização de uma recente sessão extraordinária, onde os temas em tramitação foram todos votados.
Na sessão de ontem, todavia, o espaço foi tomado pela leitura de novos projetos de lei, enviados ontem mesmo pelo prefeito Ivo Santos, que foram distribuídos às comissões permanentes para pareceres.
Ainda na sessão, foram apreciados 6 moções de congratulações e aplausos, 27 indicações e 24 requerimentos.
Sobre os requerimentos, a maioria de refere a pedidos de verbas para custeio e novos investimentos para o município, oriundas das esferas federal e estadual. E uma pequena parcela dirigida ao Poder Executivo local, que após recebe-los, tem 15 dias para responder.

Sobre os requerimentos

E relação aos 24 requerimentos aprovados, aqueles que são dirigidos ao Poder Executivo cobram informações sobre funcionários, lousas digitais, eventos, área para FATEC e uso de parte do espaço da antiga Escola Cefam.
De autoria do vereador Aguinaldo Pires Galvão, são dois Requerimentos. O primeiro (385/15) solicita ao Poder Executivo as seguintes informações: Onde está trabalhando o médico veterinário, servidor desta Prefeitura, referência 10, após o fechamento do Matadouro? Informar horário de trabalho do mesmo. - Setor (Secretaria) onde está lotado. O segundo (386/15) quer saber quantas lousas digitais a rede municipal de ensino possui? Destas, quantas estão sendo utilizadas normalmente? Mencionar o número de horas por unidade escolar, citando as usáveis e as não usáveis.
De autoria do vereador Hélio José dos Santos, o requerimento 388/15 solicita da Prefeitura as seguintes informações: 1) Qual a justificativa do Executivo Municipal para não encaminhar Projeto de Lei Complementar doando definitivamente o terreno escolhido inicialmente e localizado na Avenida Antônio Tiveron, próximo à Casa do Trabalhador, no Jardim Brasil, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”? 2) Caso a Administração Municipal mantenha o posicionamento inicial, quais providências estão sendo adotadas visando solucionar de forma definitiva essa situação e não prejudicar ainda mais a nossa sociedade e os jovens mais humildes de nossa comunidade e sobretudo a imagem de Adamantina junto ao Governo do Estado?
Também proposto pelo vereador Hélio, o Requerimento 394/15 solicita ao Poder Executivo as seguintes informações: 1) – Quais providências efetivas estão sendo adotadas pela Administração Municipal visando o pleno atendimento das condições contidas no Decreto Estadual 54.870, de 5 de Outubro de 2009, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Adamantina, de parte de um imóvel denominado Pólo de Capacitação de Adamantina (Rede do Saber), da Secretaria da Educação, localizado na Rua São Paulo, esquina com a Rua Laurindo Simoncelli, Quadra 36, no Jardim Brasil, objetivando a utilização daquele importante espaço para o desenvolvimento de atividades e eventos voltados à cultura, ao esporte e a convivência social e familiar dos moradores do Jardim Brasil?.