Desde o dia 2 de janeiro, a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios passou a ser obrigatória. Segundo a empresa, a medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal.
O Correios informa que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente, onde a postagem de qualquer mercadoria sujeita a tributação deve ser acompanhada da respectiva nota fiscal, afixada na parte externa da encomenda.
O remetente não contribuinte, quando desprovido de nota fiscal, deve preencher o formulário de Declaração de Conteúdo, que pode ser baixado do site dos Correios (disponível aqui) ou pode ser obtida nas próprias agências, e também deverá ser fixada na parte externa da embalagem.
Segundo os Correios, a encomenda que não estiver em conformidade com as orientações supracitadas, terá a sua postagem recusada.
Para esclarecer e orientar os clientes, os Correios prepararam respostas para as principais dúvidas manifestadas sobre o assunto em seu Blog, disponível aqui.