A energia elétrica poderá ficar 16,68% mais cara a partir do ano que vem. A projeção é do superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, apresentada na segunda-feira (16) em debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Um dos motivos das altas nos preços das tarifas é a crise hídrica, que afeta diretamente a produção nas usinas hidrelétricas.

Os deputados Waldenor Pereira (PT-BA), que preside a Comissão, e João Daniel (PT-SE), que presidiu a reunião, destacaram a importância de debater alternativas para a crise do setor elétrico, que tem gerado aumentos sucessivos na tarifa de energia.

Segundo divulgou a Câmara dos Deputados, o último reajuste – que começou a valer em julho deste ano – elevou o valor da tarifa para R$ 9,49 por 100 quilowatts-hora (kWh), 52% maior do que a tarifa praticada em junho, que era de R$ 6,24. Nos dois meses, o valor cobrado corresponde ao patamar 2 da bandeira vermelha, que prevê reajustes maiores em função da elevação dos custos da energia elétrica gerada.

Representando os trabalhadores do setor elétrico, Gustavo Teixeira, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), disse que o aumento nas contas de luz também tem relação com a política energética adotada no Brasil, que, segundo ele, privilegia os ganhos de empresários e acionistas do setor.  Teixeira afirmou que em 2020, durante a pandemia, foram distribuídos R$ 14 bilhões em dividendos para acionistas do setor elétrico, o que, de acordo com ele, não ocorreu em muitos países do mundo, até para preservar o caixa das empresas.

Representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Lima Lima disse que a partir de setembro de 2020 o baixo volume de chuvas tem comprometido o uso de hidrelétricas, demandando o acionamento de mais termelétricas e aumentando os custos das distribuidoras, o que tem resultado em mudanças na bandeira tarifária adotada no País.

O superintendente de gestão tarifária da Aneel explicou que atualmente pressionam o preço da energia produzida no Brasil: o dólar, que influencia o valor da energia da Usina de Itaipu; a variação do IGP-M, índice que regula contratos de 17 distribuidoras; e o agravamento do cenário hidrológico, com escassez de chuvas.

Lima avalia que medidas projetadas pela Aneel, como a antecipação de recursos decorrentes da privatização da Eletrobras, consigam reunir R$ 8,5 bilhões e reduzir o reajuste da tarifa cobrada dos consumidores em 2022.

“Com essas medidas adicionais, em vez dos 16,68% previstos pra 2022, a gente ainda tem uma previsão de reajuste de 10,73%, mas estamos ainda tá estudando medidas adicionais”.

Para 2021, a previsão inicial era de um reajuste anual de 18,75% na tarifa de energia elétrica cobrada do consumidor final, mas, após medidas técnicas adotadas pela Aneel, a expectativa da agência é que reajuste anual repassado ao consumidor fique em torno de 9%.

Publicidade

Críticas à gestão do setor elétrico

Os debatedores ouvidos pela Comissão afirmaram que os sucessivos aumentos na conta de luz do brasileiro não decorrem da falta de chuvas, mas de má gestão dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Eles consideram ainda que a atual política energética do País privilegia a distribuição de lucros para empresários e acionistas do setor elétrico.

Ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu defendeu a tese de que a crise hídrica atual resulta de uma “ação irresponsável" do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – órgão que controla a operação das instalações de empresas de geração e transmissão. Ele avalia que o órgão deveria ter acionado as termelétricas mais cedo a fim de reduzir os impactos da falta de chuva nos reservatórios das hidrelétricas.

"O ONS aumentou sistematicamente, mês a mês, mesmo as chuvas não chegando, a operação da geração hidráulica no Brasil, e reduziu, de maneira irresponsável, a geração térmica, provocado artificialmente um esvaziamento dos reservatórios”. "É um padrão que leva à fabricação artificial de crise no final do período chuvoso. E como a energia  hidrelétrica é uma função da quantidade de água nos reservatórios, ao ter os reservatórios esvaziados no final do período chuvoso, você tem uma explosão de tarifas”.