A Prof.ª Dra. Fernanda Stefani Butarelo, que também é coordenadora de projetos de extensão da área de Humanas do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), participou no último dia 27 de agosto do V Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
O principal objetivo do evento foi refletir sobre as funções, composição, relação com os outros Poderes e propostas de reforma do STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário no Brasil e guardião da Constituição Federal.
O evento contou com palestrantes renomados, como Cezar Peluso e Nelson Jobim, que já foram ministros do STF; Mônica Sifuentes, desembargadora federal; Alberto Zacharias Toron, Eloisa Machado de Almeida, Leonardo Sica e Oscar Vilhena Vieira, advogados. O ministro do STF Luís Roberto Barroso palestrou sobre o tema “Moderado, sério e igualitário: pensando o Direito Penal brasileiro”.
Barroso expôs o seu entendimento de que “não se muda um país com exacerbação de penas”, mas defendeu o papel civilizatório do Direito Penal, reafirmando a importância do combate à corrupção.
O ministro mencionou a existência de um pacto oligárquico em favor da corrupção no Brasil, ressaltando a importância da construção de um pacto de integridade. Ele lembrou que o Poder Judiciário pode ser “um mecanismo de desestabilização da corrupção” e que “o paradigma da impunidade precisa ser combatido”.
O ministro relembrou, ainda, algumas de suas decisões no STF, cuja matéria estava relacionada com o Congresso Nacional e com a Presidência da República, explicando que “o sistema tem que funcionar”.
“A exposição do ministro Barroso, que também é professor de Direito Constitucional, é inspiradora. Ele se mostra firme quanto às suas posições jurídicas, sereno quanto às suas argumentações e muito otimista quanto ao futuro do país, ajudando-nos a acreditar na edificação de um Brasil mais justo e igualitário”, opinou Fernanda Butarelo.
Sobre o evento, Fernanda ressaltou a importância da iniciativa da AASP e registrou ser uma honra ter a oportunidade de participar de debates tão importantes para a sociedade com a presença de juristas e professores de Direito Constitucional.
“No ano em que a Constituição Federal completa 30 anos de vigência, podemos constatar avanços quanto ao sistema de direitos fundamentais e ao funcionamento das Instituições, mas, paradoxalmente, existem atrasos inconcebíveis na organização do Estado e da sociedade que, por vezes, mascaram os próprios avanços, mas seguimos acreditando que a Constituição Federal é um importante instrumento para alcançar o Brasil que queremos”, finalizou.