A Câmara Municipal de Adamantina vota nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei Complementar Nº 017/17, que transforma a FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas em Centro Universitário.
A proposta está em tramitação desde o começo de abril e foi objeto de diversos questionamentos pelos vereadores. O prefeito chegou a retirar o projeto de lei apresentado inicialmente, substituindo por uma nova versão (reveja aqui).
O projeto será votado em duas discussões, sendo necessária uma nova votação para sua aprovação definitiva, para depois a proposta ser sancionada e promulgada pelo prefeito.
O mandato do atual diretor vai até dia 30 de junho, prazo que a atua congregação terá para indicar em lista tríplice as indicações de nomes para o cargo de reitor e vice-reitor. O prefeito deverá escolher um dos nomes e submeter ao referendo da Câmara Municipal.
Depois de empossado, o primeiro reitor da UniFAI terá 30 dias para instalar o Conselho Universitário e definir as primeiras ações da nova estrutura educacional, que trará autonomia institucional para criação de cursos, por exemplo, entre outros pontos estratégicos para o crescimento da UnIFAI, e futuramente sua transformação em universidade.

Destaques do projeto de lei

Dentre os destaques do projeto de lei do Centro Universitário, em sua versão final que será votada nesta segunda-feira, foi redefinida a vinculação dos cursos, em departamentos. O curso de medicina, pela sua complexidade, vai ser tratado dentro de um departamento exclusivo. Já os demais cursos foram agrupados em três grandes departamentos: Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde, Departamento de Ciências Exatas e Departamento de Ciências Humanas. Antes dessa proposta, a estrutura anterior previa os seguintes departamentos: Departamento de Ciências Humanas, Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde e Departamento de Ciências da Saúde Humana. Neste último, estavam os cursos de medicina e enfermagem. Os outros cursos da área de saúde humana, como nutrição, farmácia, fisioterapia, odontologia e outros, estavam no Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde, o que causou estranheza e foi alvo de apontamento pelos vereadores. Assim, a nova proposta manteve a medicina dentro de um departamento exclusivo e os demais cursos, em três áreas agrupadas pelas suas afinidades. Isso garante ao curso de medicina o comando do departamento a um profissional da área médica com a titulação exigida para o cargo. 
Em relação ao quadro dos empregos administrativos, há uma equivalência entre as duas propostas, com alterações pontuais. São criadas 29 novas vagas, dentro do atual quadro de servidores efetivos, e outras 13 novas vagas em 12 novos cargos.
A nova proposta mantém o mesmo quadro dos cargos em comissão de livre nomeação do futuro reitor (diretores das divisões administrativa, comunicação, financeira e procuradora jurídica), enquanto a proposta anterior trazia uma nova possibilidade, de diretor de TI.
Já os cargos em comissão da área acadêmica de pró-reitor de ensino,  pró-reitor de extensão e pró-reitor de pesquisa e pós graduação foram mantidos, com carga de horas/aula menores. A primeira proposta era de 36 h/a, o que foi reduzido para 30 h/a. Já os chefes de departamentos (Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas, Ciências Humanas e Medicina) tiveram as cargas de h/a mantidas.
Os cargos em comissão nomeados pelo prefeito foram mantidos, com redução da jornada de vice-diretor de 36 h/a para 20 h/a na nova proposta. Para o reitor foi mantida a dedicação integral, com jornada de 40 h/a.
A nova proposta não cria o Setor de Eventos, dentro do Departamento de Comunicação.