Câmara aprova em primeira discussão a transformação da FAI em Centro Universitário
Projeto volta a ser votado nesta quarta-feira, em sessão extraordinária.
Acontecem na noite de ontem (22) a sessão ordinária da Câmara Municipal onde foi votado o Projeto de Lei Complementar Nº 017/17, que transforma a FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas em Centro Universitário.
No plenário, quase que a totalidade dos acentos foi ocupada por servidores da instituição, que acompanharam a votação do projeto.
A proposta está em tramitação desde o começo de abril e foi objeto de diversos questionamentos pelos vereadores. O prefeito chegou a retirar o projeto de lei apresentado inicialmente, substituindo por uma nova versão.
Na votação de ontem, o projeto recebeu aprovação unânime, e precisa ser votado em duas discussões, sendo necessária uma nova votação para sua aprovação definitiva, para depois a proposta ser sancionada e promulgada pelo prefeito.
A nova votação foi marcada para esta quarta-feira (24), ás 11h, em sessão extraordinária convocada na manhã de hoje (23) pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Fiorillo.
Transição de FAI para UniFAI
O mandato do atual diretor vai até dia 30 de junho, prazo que a atua congregação terá para indicar em lista tríplice as indicações de nomes para o cargo de reitor e vice-reitor. O prefeito deverá escolher um dos nomes e submeter ao referendo da Câmara Municipal.
Depois de empossado, o primeiro reitor da UniFAI terá 30 dias para instalar o Conselho Universitário e definir as primeiras ações da nova estrutura educacional, que trará autonomia institucional para criação de cursos, por exemplo, entre outros pontos estratégicos para o crescimento da UnIFAI, e futuramente sua transformação em universidade.
Reajuste para servidores da FAI
Os servidores da FAI compareceram ao plenário da Câmara Municipal, na noite de ontem (22), também com a expectativa em torno da leitura do projeto de lei que trata da revisão geral anual dos servidores da autarquia. A proposta enviada é de 6,28% de revisão, retroativos a 1º de fevereiro. A proposta precisa ser votada em duas discussões. A primeira delas acontece nesta quarta-feira (24), em sessão extraordinária.
Outros projetos na extraordinária
Além da votação em primeira discussão sobre a revisão dos vencimentos dos funcionários da FAI, e da votação em segunda discussão e redação final acerca do projeto que transforma a FAI em Centro Universitário, outras duas pautas estão na sessão extraordinária desta quarta-feira (24).
Também será votado em segunda discussão e redação final o projeto de lei que concede revisão de 6% ao funcionalismo da Câmara Municipal (servidores do quadro administrativo) e em primeira discussão o projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para atrair contribuintes devedores.