A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo (Seção I – Editais), o Edital nº 01/2018 de abertura de inscrições para o 22º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado.
As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), entre às 10 (dez) horas do dia 23/03/2018 e às 23 (vinte e três) horas do dia 20/04/2018 – horário de Brasília. São 100 vagas para Procurador do Estado Nível I.
Os candidatos aprovados prestarão serviços nas áreas de Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal, com atuação no município de São Paulo, nas doze regionais espalhadas pelo território estadual e também na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em Brasília.
Conforme disposto em lei específica, 5% (cinco por cento) das vagas destinam-se às pessoas com deficiência. O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros e o valor da inscrição é de R$ 240.
Serão realizadas três provas de seleção, sendo duas provas escritas (Prova Objetiva e Prova Discursiva) e uma Prova Oral. Na última etapa do processo seletivo, será realizada a Avaliação de Títulos, apenas para definir a classificação final. Todo o processo acontecerá na Capital do Estado.
A primeira prova escrita (Prova Objetiva) terá duração de quatro horas em um único período e será composta por noventa questões objetivas de múltipla escolha. Ela está prevista para acontecer no dia 20.05.2018 (terceiro domingo do mês de maio).
A segunda prova escrita (Prova Discursiva) acontecerá em duas etapas, cada uma com duração de quatro horas, nos períodos da manhã e da tarde de um único dia, a ser definido e oportunamente informado.
A Prova Oral consistirá da arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente por meio de editais de convocação.
No Edital nº 01/2018, da abertura de inscrições, os candidatos obterão informações detalhadas do Concurso, como os programas das matérias que comporão o certame: Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito de Pessoal e Previdenciário Público; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.