O Governo de São Paulo publicou o edital de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos do Detran-SP e do DER-SP, abrangendo as etapas de recolhimento, custódia, preparação para leilão e restituição de veículos apreendidos pelos órgãos estaduais de trânsito.

De acordo com o edital, a concessão contempla os 645 municípios paulistas, organizados em sete lotes regionais, estratégia que busca ampliar a cobertura do serviço e assegurar um padrão único de operação em todo o Estado. O investimento total estimado é de aproximadamente R$ 556,3 milhões, ao longo de um contrato com prazo de 26 anos — sendo o primeiro ano dedicado à implantação do novo modelo e os demais à operação.

Segundo apuração do SIGA MAIS junto ao edital da Concorrência Internacional nº 001/2026, o lote regional que inclui Adamantina (Lote 1) é composto por 24 localidades, abrangendo 160 municípios. Do investimento global previsto, o Lote 1 concentra valor estimado em R$ 35.929.000,00, com contrato de concessão também previsto para 26 anos.

Integram o Lote 1 os municípios de Adamantina, Assis, Bauru, Botucatu, Brotas, Conchas, Dracena, Duartina, Euclides da Cunha Paulista, Jaú, Lins, Macatuba, Marília, Nantes, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piraju, Pirajuí, Pirapozinho, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Santa Cruz do Rio Pardo e Tupã.

Pátios deverão estar a até 30 km do ponto de apreensão

O edital estabelece metas de cobertura regional, determinando que 90% dos veículos recolhidos sejam encaminhados a pátios localizados em até 30 quilômetros do ponto de apreensão, medida que contribui para reduzir custos logísticos e otimizar o atendimento aos usuários.

Nesse contexto, o futuro pátio concedido em Adamantina deverá atender também os municípios de Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pracinha, Sagres e Salmourão.

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A estimativa de demanda para a região de Adamantina, conforme os estudos que embasaram o projeto de concessão, considera 10 municípios e aponta um universo de 96.462 veículos, sendo 60.838 veículos leves, 21.930 motocicletas, 7.925 veículos pesados e 5.769 classificados como “outros”. Veja no quadro abaixo o mapeamento de estimativas e demandas para cada uma das cidades:

(Dados operacionais e estimativas de demandas: Gov SP).

Em todo o Estado de São Paulo, a previsão é de atendimento entre 305 mil e 400 mil veículos por ano, com cobertura de 100% das operações de remoção e custódia realizadas nos 645 municípios paulistas.

O atendimento ao público nos pátios deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, respeitados os feriados nacionais, estaduais e municipais. O modelo prevê ainda incentivo à retirada mais rápida dos veículos, com desconto de 25% na tarifa de custódia para proprietários que realizarem a liberação em até sete dias.

Leilão será realizado em maio

Além da publicação do edital, foi confirmada a data prevista para o leilão da concessão. A entrega dos envelopes está marcada para 29 de abril de 2025, até as 11h, na B3. Já o leilão ocorrerá em 7 de maio de 2025, também na B3, às 14h.

O projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos do Detran-SP e do DER-SP, segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos, institui um novo modelo de gestão dos pátios veiculares, com foco em eficiência operacional, inovação tecnológica, padronização de procedimentos e incorporação de práticas ambientais e de governança. De acordo com o Governo do Estado, o projeto foi estruturado para enfrentar fragilidades históricas do modelo atual, marcado pela heterogeneidade na qualidade dos pátios e dos serviços prestados. Com a concessão, as futuras operadoras deverão cumprir requisitos técnicos mínimos obrigatórios relacionados à infraestrutura, segurança, rastreabilidade dos veículos e digitalização dos processos.

Além de qualificar o atendimento ao cidadão, o novo modelo reduz o tempo dedicado pelos agentes de trânsito às operações de remoção, ampliando a capacidade de fiscalização e de ações educativas no trânsito urbano e rodoviário.

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Práticas ambientais obrigatórias

O projeto estabelece obrigações específicas relacionadas à segurança sanitária e ambiental dos pátios veiculares. As concessionárias deverão garantir condições adequadas de armazenamento dos veículos, com cercamento integral, controle de acesso e infraestrutura em conformidade com a legislação vigente, incluindo medidas para prevenir riscos sanitários e a formação de focos de vetores de zoonoses.

Também será responsabilidade das operadoras assegurar a correta destinação dos resíduos gerados na operação, em conformidade com as normas ambientais e sanitárias aplicáveis. A proposta busca corrigir distorções do cenário atual, em que muitos pátios funcionam sem estrutura adequada de controle ambiental.

Diálogo com a sociedade

O modelo foi desenvolvido a partir de um amplo processo de escuta pública. A proposta passou por consulta pública entre 8 de julho e 8 de agosto, período em que a sociedade pôde encaminhar contribuições e sugestões de aprimoramento. Além disso, foram realizadas oito audiências públicas em diferentes regiões do Estado.

Cerca de 200 contribuições recebidas durante a consulta pública foram analisadas pelas equipes técnicas antes da consolidação do edital, reforçando o compromisso do Governo de São Paulo com a transparência, o diálogo e a participação social na estruturação de projetos de parceria com a iniciativa privada.

Com a publicação do edital, o Estado avança na modernização da gestão dos serviços de remoção e guarda de veículos, estabelecendo um modelo mais eficiente, sustentável e alinhado às boas práticas de governança, com benefícios diretos para a administração pública e para a população.