A Câmara Municipal de Adamantina vota na manhã desta sexta-feira (15), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) Nº 113/2023, de autoria do prefeito Márcio Cardim, onde busca autorização legislativa para a Prefeitura de Adamantina contratar empréstimo de R$ 13 milhões junto à Caixa Federal, para obras de recapeamento asfáltico e antienchentes.

As obras preveem intervenções nas galerias de águas pluviais, em regiões urbanas que têm sido impactadas pelas chuvas. O temporal mais recente foi no final de novembro, causando enchentes e estragos, o que levou o município a decretar situação de emergência.

As obras estruturais são necessárias e esperadas pelos moradores, e se dimensionadas, são a aposta para melhorar a captação pluvial e sua vazão, para evitar enchentes. Se houver a aprovação legislativa para o empréstimo, e sua contratação junto à Caixa, pela Prefeitura, as obras irão ocorrer no último ano da atual administração, marcado também por eleições municipais.

Publicidade

O tema tem provocado discussões e acirrado os bastidores da sua tramitação. Nesta quarta-feira (13) a Prefeitura de Adamantina chegou a divulgar por meio de uma postagem em vídeo, uma reunião no gabinete do prefeito, com representantes da Prefeitura e vereadores, onde detalhou a aplicação dos recursos pretendidos no empréstimo. O texto da postagem informa a destinação de R$ 6 milhões para as obras em galerias e R$ 7 milhões para recapeamento.

Dada a complexidade do tema, e considerando a relevância das melhorias, sobretudo as obras antienchentes, como também o que um novo empréstimo pode impactar nas contas públicas futuras, e ainda o prazo o município formalizar proposta à Caixa Federal – que seria 20 de dezembro, conforme circular convocando a sessão extraordinária para esta sexta-feira – e os ritos e prazos legislativos previstos no Regimento Interno da Câmara, a pauta ainda gera polêmica.

Meia hora antes da votação secretário municipal irá detalhar pré-projeto das obras

Sem consenso para colocar o tema em votação em caráter de urgência, e por outro lado considerando a relevância das obras, o PL foi pautado para ser votado em sessão extraordinária, pelo presidente da Câmara, vereador Aguinaldo Pires Galvão. A pauta é prerrogativa dele. Com data de ontem (13), a Circular da Câmara, inclusive, trouxe argumentos ampliados para colocar o tema em votação nesta sexta-feira.

A exposição de justificativas não é habitual nas circulares, porém foi enfatizada na convocação dos vereadores para esta votação. “A presente convocação se justifica, tendo em vista o estado de emergência declarado no município de Adamantina, em virtude da tempestade do dia 29 de novembro, bem como o risco de novos alagamentos e o curto prazo em que os recursos do FINISA fica disponível para a contratação de crédito, cujo prazo expirará no próximo dia 20/12/2023”, narra o documento assinado pelo presidente Aguinaldo. “Estando, portanto, justificado o motivo de interesse público relevante e urgente a deliberar a matéria, cujo adiamento torne inútil a deliberação ou importe em grave prejuízo à coletividade”, continua.

Ainda conforme a circular, 30 minutos antes da sessão os vereadores irão receber na Câmara o Secretário Municipal de Obras e Serviços, Welington Zerbini, que fará explicação detalhada do pré projeto da construção das galerias e recapeamento asfáltico.

Prefeito informa 126 indicações com pedidos de recapeamento, de autoria dos vereadores

Na mensagem que acompanha o Projeto de Lei (PL) Nº 113/2023 o prefeito pontua justificativas para os dois núcleos de investimentos propostos, que dependem do empréstimo. Inicialmente, pontua sobre os reflexos das obras pretendidas, no sistema de drenagem. “A área central abriga diversos comércios, residências e por consequência o fluxo de carros é bastante intenso. A rede de águas pluviais existente tornou-se insuficiente para coletar toda a água de chuva, ocasionando alagamentos e danos para os comerciantes e moradores locais. Esta reestruturação visa sanar os problemas de alagamento apresentados em vários pontos da cidade”, diz o texto.

E prossegue: “Ressaltamos que referida propositura visa atender ainda, proposta dos vereadores do legislativo, apresentada através do Ofício Especial de 30 de novembro de 2023, em especial contribuição ao município, após os recentes episódios de fortes chuvas que assolaram a nossa cidade nos últimos dias, resultando em alagamentos de diversas vias, bairros e praças, invadindo residências e ocasionando danos expressivos, com enormes prejuízos materiais”.

Publicidade

Também na mensagem o prefeito detalhou sobre as justificativas relacionadas ao recapeamento asfáltico. “A presente propositura visa atender além das demandas do Executivo as diversas indicações do Legislativo, que desde o início da presente legislatura tem solicitado a execução de recapeamento asfáltico, bem como realização de obras de drenagem, com foco na prevenção de inundações e alagamentos. Somente nesta gestão foram encaminhadas 126 indicações de recapeamento dos vereadores do legislativo adamantinense, demonstradas nos relatórios anexos, o que evidencia uma demanda expressiva e crescente da nossa municipalidade, de ruas desgastadas pelo tempo e clima, que podem provocar prejuízos, além de colocar em risco a integridade física de motoristas e pedestres”, narra.

Por fim, o texto da mensagem diz que as informações quanto a taxas e desembolsos mensais e anuais estão detalhados em planilha de simulação, enviada pela Prefeitura à Câmara.