Em decisão liminar desta terça-feira (29), a Justiça determinou que o município de Iepê, na região de Presidente Prudente, suspenda imediatamente preparativos e pagamentos referentes à 3ª Agrofest, evento programado para ocorrer entre 21 e 23 de novembro, orçado em aproximadamente R$ 1,3 milhão.  

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Segundo divulgou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em seu site oficial, a medida foi concedida pela Justiça no âmbito de ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Leandro Santos Chaves, que questiona a destinação de recursos públicos ao evento em detrimento da oferta de serviços à população local.

Em até cinco dias, conforme a determinação judicial, o Poder Público municipal deve divulgar o cancelamento da 3ª Agrofest em seu site oficial, em emissoras de rádio locais e nas redes sociais. 

Segundo a ação, “o valor estimado para a festividade, incluindo cachês elevados de artistas, compromete os cofres municipais e desrespeita princípios constitucionais de legalidade e moralidade administrativa”, narra o MPSP. “A liminar visa, assim, a proteger o patrimônio público, impedindo que o município realize o evento até que se comprove a adequação e priorização dos serviços básicos”, continua o órgão.

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Conforme o Ministério Público, a decisão ressalta que os recursos previstos para a Agrofest superam o orçamento anual destinado a setores essenciais, incluindo vigilância sanitária, energia elétrica, preservação ambiental e educação especial. Além disso, a investigação aponta que contratações artísticas aconteceram sem licitação, por meio de processos de inexigibilidade.

Na hipótese de descumprimento, será cobrada do prefeito e do município multa diária de R$ 20 mil até o limite de R$ 200 mil.