Está previsto para acontecer hoje (17), às 17h30, na Praça Élio Micheloni, uma movimentação em defesa do Juiz Sérgio Moro e pela renúncia da presidente Dilma por ter empossado Lula como ministro.
Segundo uma das articuladoras da concentração, a professora Ana Lúcia Bonilha Tiveron, mesmo com a decisão da Justiça Federal, que suspendeu a posse de Lula, a manifestação está mantida.
Ela pede o comparecimento da população, e que os manifestantes usem preto. “Venha vestidos de preto. Luto pelo nosso país”, disse.
Depois do anúncio oficial da nomeação de Lula e a divulgação do grampo telefônico de conversas interceptadas pela Polícia Federal, do terminal telefônico de Lula, diversas manifestações aconteceram em todo o país. (DR)

Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
A decisão foi divulgada no final da manhã de hoje (17), enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.
Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.
Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”. (AB)